1º Encontro Nacional de Corregedorias Militares Estaduais
Acontecerá, nos dias 18 e 19 de outubro, na cidade de Bento
Gonçalves, na Serra Gaúcha, o 1º Encontro Nacional de Corregedorias
Militares Estaduais.
O evento está sendo planejado pelo Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Sul e pela Brigada Militar do RS, através de sua
Corregedoria-Geral, devendo reunir os corregedores-gerais dos Tribunais
de Justiça Militar, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros
Militares do país.
Entre os temas a serem debatidos estão a Emenda Constitucional
n. 45, o Procedimento Administrativo Disciplinar – PAD, a lei n.
9.299/96, aspectos da Vara de Execução Criminal Militar, o papel das
Corregedorias na prevenção/fiscalização, fases correcionais, atividade
cartorária, dentre outros.
O corregedor da Justiça Militar de Minas Gerais, juiz Cel PM
Rúbio Paulino Coelho, estará presente e ministrará a palestra “Emenda
Constitucional n. 45 – reflexos na competência criminal e cível das
Justiça Militares estaduais”.
Assessoria de Comunicação do TJM
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