1ª Instância

16/07/2012 14h18 - Atualizado em 16/07/12 14h18

 

Portaria nº 67/2014-CJM

 

 Designa magistrado para plantão judiciário, no âmbito da Primeira Instância da Justiça Militar

 

 

O Corregedor da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 29, XIX, e 31, parágrafo único, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar, aprovado pela Resolução nº 64, de 22 de outubro de 2007, em pleno exercício do cargo e

 

Considerando os termos da Resolução n.º 78/2009 do Tribunal de Justiça Militar, com as alterações conferidas pela Resolução n.º 84/2009, de 17 de dezembro de 2009,

 

Considerando a necessidade de se colocar servidor à disposição do juiz plantonista durante plantão da Primeira Instância, conforme determinado na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça-CNJ;

 

 

Resolve:

 

Art. 1º Fica designado o Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar, ANDRÉ DE MOURÃO MOTA, para atuar como plantonista nas Auditorias da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no período das 18h do dia 03/11/2014 às 8h do dia 10/11/2014, tendo como telefone móvel para contato o de número (31) 9956-2702.

 

Art. 2º Para auxiliar o magistrado plantonista, fica designada a servidora Danielle de Oliveira Almeida, jme 0469-8.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Belo Horizonte, 29 de outubro de 2014.

 

 

(a) Juiz Fernando Armando Ribeiro

Corregedor da Justiça Militar de Minas Gerais