21º Curso para oficiais atuarem como juízes nos Conselhos

Teve início, nesta segunda-feira, 28, o 21º curso de adaptação de oficiais militares para atuação enquanto juízes nos Conselhos Permanentes e Especiais da Justiça Militar de Minas Gerais.

O treinamento visa a capacitar os oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar para uma atuação democrática como juízes nos Conselhos Permanentes e Especiais da Justiça Militar estadual, tendo em vista que, quando no exercício de funções jurisdicionais na Justiça Militar estadual, os oficiais militares integram o Poder Judiciário e devem, portanto, atuar conforme a racionalidade inerente às funções judicantes.

As disciplinas lecionadas incluem Tópicos de Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar; Direito Constitucional e laboratório prático de análise de casos, totalizando 30 horas de curso, distribuídas em 5 dias. 

ASCOM/TJMMG