3ª Edição do Curso de Direito Disciplinar Militar

05/06/2012 16h29 - Atualizado em 05/06/12 16h29
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O membro do Ministério Público da União, promotor da Justiça Militar em Santa Maria/RS, Jorge Cesar de Assis, acaba de lançar, pela Juruá Editora, o livro Curso de Direito Disciplinar Militar – Da simples transgressão ao processo administrativo, encadernação especial, 3ª edição, Revista e Atualizada – 2012, com 552 páginas.

Os leitores poderão encontrar neste volume:

• Introdução ao Direito Militar;

• O Direito Disciplinar Militar;

• Limites do ato disciplinar militar;

• Cabimento do habeas corpus nas punições disciplinares;

• Processos administrativos militares;

• Dos processos administrativos disciplinares em espécie;

• Controle jurisdicional do ato disciplinar militar;

• Legislação administrativa relacionada com a disciplina militar.

O promotor da Justiça Militar Jorge Cesar de Assis é membro correspondente da Academia Mineira de Direito Militar e colaborador da Revista de Estudos & Informações da Justiça Militar mineira.

clique aqui para ver o Manual Nacional do Controle Externo da Atividades Policial

05/06/2012

Ascom – TJMMG