3ª Edição do Curso de Direito Disciplinar Militar
O membro do Ministério Público da União, promotor da Justiça Militar em Santa Maria/RS, Jorge Cesar de Assis, acaba de lançar, pela Juruá Editora, o livro Curso de Direito Disciplinar Militar – Da simples transgressão ao processo administrativo, encadernação especial, 3ª edição, Revista e Atualizada – 2012, com 552 páginas.
Os leitores poderão encontrar neste volume:
• Introdução ao Direito Militar;
• O Direito Disciplinar Militar;
• Limites do ato disciplinar militar;
• Cabimento do habeas corpus nas punições disciplinares;
• Processos administrativos militares;
• Dos processos administrativos disciplinares em espécie;
• Controle jurisdicional do ato disciplinar militar;
• Legislação administrativa relacionada com a disciplina militar.
O promotor da Justiça Militar Jorge Cesar de Assis é membro correspondente da Academia Mineira de Direito Militar e colaborador da Revista de Estudos & Informações da Justiça Militar mineira.
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05/06/2012
Ascom – TJMMG