6ª RPM promove Jornada de Direito Militar
O comando da 6ª Região de Polícia Militar, sediada em Lavras, em parceria com a Justiça Militar de Minas Gerais, realiza hoje, dia 17 de agosto, uma Jornada de Direito Militar, tendo como público alvo oficiais e praças da 6ª Região, acadêmicos e profissionais da área jurídica. A programação dos trabalhos de hoje será a seguinte:
Dia 17 ago 2009
10:00 hs – Abertura da Jornada pelo Cel PM Márcio Martins Sant’ana
Comandante da RPM
10:30 às 11:30 hs – Painel: Competência da Justiça Militar Estadual e a EC 45.
Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Corregedor da Justiça Militar
11:30 às 12:00 hs – Debates
12:00 às 14:00 hs – Almoço
14:00 às 15:00 hs – Painel: Perda da função pública em face da Lei de Tortura, da Lei de Improbidade Administrativa e como efeito da condenação nos termos do art. 92 do Código Penal.
Juiz de Direito Substituto da 3ª AJME
Dr. André de Mourão Motta
15:00 às 15:30 hs – Debates
15:30 às 16:00 hs – Coffe break
16:00 às 17:00 hs – Painel: Inquérito Policial Militar e Auto de Prisão em Flagrante: requisitos e forma.
Juiz de Direito Titular da 2ª AJME
Dr. Paulo Tadeu Rodrigues Rosa
17:00 às 17:30 hs – Debates
17:30 hs – Encerramento
Assessoria de Comunicação