Aberta inscrição para jurado na comarca de Contagem – MG

Encontram-se abertas as inscrições para pessoas interessadas em atuar como jurados na comarca de Contagem, no ano de 2013. Os interessados devem se dirigir ao Fórum Dr. Pedro Aleixo, 155, Centro de Contagem, entre 12 e 18h, para se inscreverem. O período de inscrição se encerrará no dia 05 de outubro, sendo que, o primeiro edital com o nome dos jurados selecionados será publicado no dia 10 de outubro.

Para se inscreverem, os interessados devem ser maiores de 18 anos, terem residência fixa em Contagem e possuir bons antecedentes. A atividade de jurado não é remunerada. A pessoa sorteada para atuar como jurado não poderá sofrer desconto nos vencimentos por ausência no trabalho, nos dias em que participar de julgamentos. O jurado, ainda tem presunção de idoneidade moral, o que confere a ele preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento mediante concurso de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Ao jurado é assegurada a prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. A inscrição deverá vir acompanhada de cópia da identidade, comprovante de residência e do título de eleitor.

Fonte: Ascom – TJMG

Ascom – TJMMG