Academia – Ata Sessão 04/2004

ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA Nº 04/2004

Data: 04/03/2004.
Horário: 14:30 horas
Presidente: Juiz Décio de Carvalho Mitre
Presentes:  Juízes Cel PM Jair Cançado Coutinho
                 Juiz Cel PM Paulo Duarte Pereira
                 Cel PM Rúbio Paulino Coelho
                 Jadir Silva

Aberta, pelo Juiz Presidente, a reunião, fazendo alusão à proposta de criação da Academia Mineira de Direito Militar, designou para secretariá-la o Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho. Passou, a seguir, a palavra ao Juiz Cel PM Paulo Duarte Pereira, idealizador do projeto, para apresentá-lo ao pleno.

O Juiz Cel PM Paulo Duarte Pereira, justificando sua proposição, submeteu à apreciação dos Senhores Juízes o anteprojeto do seu respectivo estatuto (anexo I) que, após discutido, foi preliminarmente aprovado, à unanimidade, com as emendas sugeridas.

Decidiu-se: o nome da instituição, sendo “Academia Mineira de Direito Militar”, cognominada “Casa de Tancredo Neves”, homenagem ao grande Governador de Minas que, durante seu governo, muito prestigiou a Justiça Militar; fixação de 40 (quarenta) cadeiras e a indicação de 32 (trinta e dois) patronos (anexo II), todos juristas consagrados ou pessoas ligadas, direta ou indiretamente, à Justiça Militar de Minas; aprovação de 32 (trinta e dois) acadêmicos fundadores, nos termos do estatuto, dentre juízes, juristas e escritores que vivem ou viveram o di­rei­­to militar; convocação, para o dia 16 de março, da Assembléia Geral para a sua fundação, eleição e posse da primeira diretoria, no auditório do TJM.

A Academia terá como objetivos maiores a salutar integração dos estudiosos do direito mili-tar, a valorização e divulgação desse importante e especial ramo jurídico, relegado pelas universidades do país, além de extrair-lo do anonimato, acolhendo, em seu seio, valores autênticos que contribuíram e que ainda contribuem para o aprimoramento da cultura literária castrense.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão. Eu, Cel PM Rúbio Paulino Coelho, lavrei a presente ata, que, depois de aprovada, segue assinada pelos Senhores Juízes.

Juiz Décio de Carvalho Mitre
Presidente

Juiz Cel PM Jair Cançado Coutinho
Vice-Presidente

Juiz Cel PM Paulo Duarte Pereira
Corregedor

Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho

Juiz Jadir Silva