Academia de Polícia Militar convida TJMMG para Seminário Jurídico Hierarquia e Disciplina
De 21 a 27 de novembro a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, por meio de sua Academia de Polícia Militar, realizará o Seminário Jurídico Hierarquia e Disciplina, voltado para atualização dos encarregados de apuração de procedimentos administrativos e de investigação criminal militar. O Cel PM Eugênio Pascoal da Cunha Valadares, comandante da Academia de Polícia, esteve nesta quinta-feira, 29, na sede do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais – TJMMG para falar sobre o evento e convidar pessoalmente o presidente do Tribunal, desembargador Cel Rúbio Paulino Coelho, a participar da mesa de honra na abertura da programação. Na visita, o Cel Eugênio Valadares foi recebido pelo presidente ao lado do vice-presidente do TJMMG, desembargador Fernando Galvão, e também pelo assessor institucional da presidência, Walid Machado.
O seminário busca possibilitar “a atualização, padronização e uniformização de atos na PMMG relacionados com as atividades de polícia judiciária militar e administrativa disciplinar, haja vista a constante evolução do direito e a necessidade da PMMG investigar e apurar adequadamente desvios de conduta e transgressões disciplinares de seus integrantes”. O objetivo é “capacitar o discente para prestar correto assessoramento às autoridades militares, em face da ocorrência de atos e fatos que envolvam processos e procedimentos administrativo-disciplinares e de Polícia Judiciária Militar, promovendo a padronização e uniformização dos atos na PMMG relacionados ao controle interno da administração militar, nas áreas de justiça e disciplina e polícia judiciária militar, bem como reforçando os valores institucionais”.
No primeiro dia de evento, será realizada uma mesa de honra sobre “Hierarquia e Disciplina”, e serão abordados ao longo do dia temas como “Direito Penal Militar”, “Crimes Cibernéticos” e “Perícias em Geral – Criminalística”. “Processo Penal Militar”, “Código de Ética e Disciplina dos Militares de Minas Gerais – CEDM”, “Sistema de Corregedoria – Sicor”, “Sindicância Administrativa Disciplinar – SAD”, “Processo de Comunicação Disciplinar – PCD”, “Processo Administrativo Disciplinar e Sumário – PAD/PADS”, “Levantamento Inicial – LI e Relatório Investigativo Preliminar – RIP” e “Imagem institucional e aspectos afetos às transgressões disciplinares” estão entre os temas que serão abordados ao longo da semana de evento.
Texto: Secom TJMMG