Assessor jurídico da Presidência apresenta o Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços do Estado de Minas Gerais – SIAD à Justiça Militar de Minas Gerais

22/10/2015 13h35 - Atualizado em 22/10/15 13h35

 

O Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços do Estado de Minas Gerais – SIAD,
adotado pelo Governo de Minas, favorece a livre concorrência,
a transparência e a busca da aquisição mais econômica,
além de ser uma grande oportunidade de negócios para empreendedores.

 

Palestra proferida pelo assessor aurídico da Presidência do TJMMG, Dr. Anísio Moura, apresentou aos juízes do Tribunal Pleno o Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços do Estado de Minas Gerais – SIAD como uma inovação viável a ser implantada também nesta Justiça Militar em um curto espaço de tempo.

O SIAD estabelece o fluxo e os critérios para as compras governamentais em Minas Gerais.

A cartilha e o manual abaixo, disponíveis em http://www.compras.mg.gov.br ajudarão você a entender os conceitos básicos necessários para vender para o governo.

 

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O fornecimento para o estado é classificado em linhas de fornecimento que são formas de classificação utilizadas para agrupar e diferenciar várias categorias de materiais e de serviços, por segmento de mercado. As linhas de fornecimento são utilizadas pelo Portal de Compras para enviar avisos de licitação para os fornecedores do CAGEF. Elas são escolhidas por eles no momento de seu cadastro junto ao Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF, de acordo com as respectivas atividades econômicas que praticam.

Clique abaixo e veja as linhas de fornecimento do governo de MG:


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O SIAD é regulado por resoluções decretos. Clique no ícone para ver o link.

 

Decretos 

Decreto n.º 45.035, de 2 de fevereiro de 2009 – Institui o módulo de Fatura Eletrônica – eFatura no Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços – SIAD, no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

 

Decreto n.º 45.018, de 20 de janeiro de 2009 – Dispõe sobre a utilização e gestão do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços do Estado de Minas Gerais – SIAD-MG do Poder Executivo Estadual. 

 

 

 

Resoluções 

Resolução SEPLAG n.º 40, de 28 de maio de 2014 – Dispõe sobre procedimentos de compras e a utilização dos módulos do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços – SIAD disponibilizados no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais.

 

Resolução SEPLAG n.º 97, de 12 de dezembro de 2014 – Altera a Resolução nº 40 de 28 de maio de 2014, que dispõe sobre os procedimentos de compras e a utilização dos módulos do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços – SIAD disponibilizados no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais.

 

Resolução SEPLAG n.º 36, de 4 de maio de 2009 – Dispõe sobre procedimentos de compras e autilização dos módulos do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços – SIAD disponibilizados no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais. (Revogada pela Resolução SEPLAG n.º 40, de 28 de maio de 2014)

 

Resolução SEPLAG n.º 52, de 2 de agosto de 2011 – Dispõe sobre recadastramento, no Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços do Estado de Minas Gerais – SIAD, dos contratos em execução nas versões dos módulos anteriores a 2009.

 

Resolução SEPLAG n.º 43, de 26 de agosto de 2008 – Estabelece normas e procedimentos operacionais para utilização do módulo Órgãos e Entidades do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços do Estado de Minas Gerais – SIAD.

 

Resolução SEPLAG n.º 29, de 27 de maio de 2008 – Estabelece procedimentos para adesão aoacesso e utilização do Sistema Integrado de Materiais e Serviços – SIAD, nos termos do art. 24 do decreto nº. 44.786,de 18 de abril de 2008.

 

Resolução SEPLAG n.º 64, de 26 de setembro de 2006 – Institui a Norma de Requisição e Distribuição de Material de Consumo por meio do SIAD. 

 

 

Portarias 

Portaria Conjunta SCRLP/SEPLAG e SCCG/SEF n.º 4, de 3 de dezembro de 2010 – Estabelece data limite de entrada de material de consumo no Módulo de Material de Consumo do SIAD e registro de Obrigações Liquidadas a Pagar no SIAFI-MG.

 

Portaria Conjunta SCRLP/SEPLAG e SCCG/SEF n.º 3, de 30 de agosto de 2010 – Dispõe sobre recadastramento no Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços – SIAD dos contratos de obras celebrados até 2008 que permanecem em execução no Sistema de Administração Financeira – SIAFI/MG.

 

Portaria SCRLP/SEPLAG n.º 3, de 28 de janeiro de 2010 – Dispõe sobre encerramento de implantação de carga inicial no módulo Material Permanente do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços – SIAD – e procedimentos operacionais para a baixa de patrimônio por acerto de carga inicial já realizada.

 

Portaria SCRLP/SEPLAG n.º 1, de 16 de dezembro de 2009 – Dispõe sobre a realização dos ajustes dos saldos dos itens de materiais de consumo decorrentes do inventário de encerramento do exercício de 2009 no Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços – SIAD.

 

Portaria Conjunta SCRLP/SEPLAG e SCCG/SEF n.º 774, de 28 de novembro de 2008 – Dispõe sobre procedimentos operacionais e contábeis para a integração do Sistema Integrado de Administração de Materiais – SIAD com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais – SIAFI/MG, conforme disposição do art. 12 do Decreto nº 44.948, de 14.11.08.

 

 

 

Orientações para os fornecedores

 

Avaliação de Fornecedores 

 

Manuais Operacionais

(passo a passo no sistema)

 

 

Prazos no CAGEF

 

Unidades  Cadastradoras 

 

Documentos do CAGEF por Natureza Jurídica 

  

Veja as linhas de fornecimento do CAGEF
As linhas de fornecimento são utilizadas pelo Portal de Compras para enviar avisos de licitação para os fornecedores do CAGEF
 

 CAFIMP 

 

Regras sobre ICMS

 

 

Faturamento Eletrônico (DANFE)