Assinado acordo para implantação do Processamento Virtual (PROJUDI) na Justiça Militar

Após uma série de reuniões, em que foi discutido o assunto e aprimorado o texto do acordo, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, representado por seu Presidente, Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho, assinou, juntamente com os presidentes dos Tribunais de Justiça Militar dos Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo, o Termo de Cooperação Técnica para o estudo, desenvolvimento e implantação do processamento virtual na Justiça Militar Estadual (JME), proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O objetivo do Termo de Cooperação Técnica, que deverá ser alcançado nos próximos cinco anos, período de vigência do que foi pactuado entre os Tribunais Militares Estaduais e o CNJ, por intermédio do desenvolvimento e da implementação do Sistema de Processo Administrativo Eletrônico (PRODOC), da inclusão na Rede Nacional de Telecomunicações e de outras funcionalidades tecnológicas que permitam maior rapidez, qualidade, segurança, eficiência e transparência no trâmite processual, inclusive nos julgamentos e respectivas sessões.

As Justiças Militares Estaduais, de MG, RS e SP, conforme o Termo de Cooperação Técnica, também terão o intercâmbio gratuito e a divulgação dos benefícios proporcionados pelo emprego das novas gerações de ferramentas tecnológicas, tendo o Conselho Nacional de Justiça como órgão normativo, diretivo e executor do que foi acordado.

Um Comitê Técnico, composto por representantes da área técnico-jurídica, pertencentes aos quadros da JME e do CNJ, se encarregará de efetivar as inovações propostas.

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