ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA (1º/09/2020)

04/09/2020 14h59 - Atualizado em 04/09/20 14h59

 

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA

Data: 1º/09/2020
Início: 14h
Término: 16h08min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho e Fernando Galvão da Rocha.
Procuradora de Justiça: Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSOS COLOCADO EM MESA

HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000108-76.2020.9.13.0000
Referência: Processos ns. 2000448-14.2020.9.13.0002 e 2000105-24.2020.9.13.0000
Relator: Des. Fernando Galvão da Rocha
Paciente: Renato Scopel Ramos
Impetrantes/Advogado(a/s): Priscila Pereira de Oliveira (OAB/MG 186533) e outro(a/s)
Autoridade apontada como coatora: Comandante do 13º BPM
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, julgou improcedente a presente ação.

MANDADO DE SEGURANÇA
Processo eproc n. 2000104-39.2020.9.13.0000
Referência: Processos 2000414-42.2020.9.13.0001 e 2000477-67.2020.9.13.0001
Relator: Des. Osmar Duarte Marcelino
Impetrante: Márcio Eustáquio Vieira Lopes
Advogado: Márcio Eustáquio Vieira Lopes (OAB/MG 101172)
Impetrado: Juiz de Direito Titular da 1ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, confirmou a decisão liminar, e concedeu a segurança nos termos do voto do Desembargador Relator.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo n. 0001756-30.2017.9.13.0001
Relator: Des. Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Des. Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Dorvalino Gonçalves Borges
Advogado: Francisco José Vilas Bôas Neto (OAB/MG 107966)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação.
Fez sustentação oral o advogado Francisco José Vilas Bôas Neto

APELAÇÃO
Processo n. 0001710-38.2017.9.13.0002
Relator: Des. Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Des. Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Julimar Brito Ferreira
Advogados: Renato Batista Carvalhais (OAB/MG 170358)
Jessica Batista Couto (OAB/MG 182502)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou as preliminares levantadas pela defesa e, no mérito, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso de apelação, para desclassificar a condenação do crime de lesão corporal grave para lesão corporal leve, fixando a pena final em 12 (doze) meses de detenção, ou seja, 06 (seis) meses de detenção para o crime de violação de domicílio qualificada e , de 06 (seis) meses de detenção para o crime de lesão corporal leve, com a concessão do sursis penal, cujas condições serão estabelecidas pelo Juízo da Execução.
Fez sustentação oral o advogado Renato Batista Carvalhais.

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2001515-45.2019.9.13.0003
Relator: Des. Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Evandro Ataliba da Silva
Advogado: Everardo Nunes da Silva Prado (OAB/MG 186855)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2001111-97.2019.9.13.0001
Relator: Des. Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Lúcio Gomes Caldeira
Advogado(a/s): Fabrício Leonardo de Alcântara Costa (OAB/MG 102722) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão presencial remota, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino, Presidente d