ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (03/09/2020)

24/11/2020 16h12 - Atualizado em 24/11/20 16h12

 

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA

Data: 03/09/2020
Início: 14h
Término: 14h51min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e James Ferreira Santos
Procuradora de Justiça: Dra. Andréa de Figueiredo Soares
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR

MATÉRIA CRIMINAL

HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000102-69.2020.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000145-97.2020.9.13.0002
Relator: Des. James Ferreira Santos
Paciente: Washington Luiz Dias do Nascimento
Advogado(s): Daniel Rodrigo Fins de Oliveira Santos (OAB/MG 172793)
Thiago Francisco Lima (OAB/MG 157818)
Impetrado: Conselho Permanente de Justiça da 2ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, julgou improcedente a presente ação de habeas corpus.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000944-80.2019.9.13.0001
Relator: Des. Jadir Silva
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Marconi Martins José
Advogado(a/s): Fabrício Leonardo de Alcântara Costa (OAB/MG 102722) e outros
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, não conheceu do recurso de apelação do Estado de Minas Gerais e, também, não conheceu da remessa necessária.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2001168-18.2019.9.13.0001
Relator: Des. Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Maurílio de Almeida
Advogado(a/s): Janine Aires Santana de Araújo (OAB/MG 096712) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento ao presente recurso interposto pelo Estado de Minas Gerais, para reformar a sentença primeva e manter o ato de sanção disciplinar imposto ao 3º Sgt BM Maurílio de Almeida, oriundo da SAD de Portaria n. 96/2013 – 3º BBM.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000978-55.2019.9.13.0001
Relator: Des. James Ferreira Santos
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Diego Alessandro Estanislau Cordeiro
Advogado(s): Leopoldo de Vasconcelos Maria (OAB/MG 184702)
Vilmar Oliveira dos Santos (OAB/MG 154243)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso, para manter incólume a r. sentença de primeiro grau de jurisdição.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial remota, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva, Presidente da Segunda Câmara.