ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO (02/09/2020)

28/09/2020 14h30 - Atualizado em 28/09/20 14h30

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO

Data: 02/09/2020
Início: 14h
Término: 16h27min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho, Jadir Silva, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha e James Ferreira Santos
Procuradora de Justiça: Elba Rondino (elba@mpmg.mp.br)

PROPOSIÇÕES

Votos de congratulações

Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foram aprovados os seguintes votos de congratulações e felicitações:

– Com o Excelentíssimo Senhor Coronel BM Edgard Estevo da Silva, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, pelo transcurso do aniversário dos 109 da Corporação, ocorrido no dia 31 de agosto. Aderiu pessoalmente ao voto o Excelentíssimo Senhor Desembargador Osmar Duarte Marcelino.

– Com o Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Doutor Antônio Sérgio Tonet, pela posse dos 40 novos Promotores de Justiça aprovados no 56º Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). Aderiu pessoalmente ao voto o Excelentíssimo. Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha.

– Com o Excelentíssimo Senhor Desembargador aposentado José Fernandes Filho, pela sua eleição para a Academia Mineira de Letras, o qual ocupará a cadeira n. 29.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Excelentíssimo Senhor Juiz André de Mourão Motta e com Excelentíssimo Senhor Juiz Paulo Eduardo Andrade Reis, pela promoção ao cargo de Juiz de Direito Titular, respectivamente, da 4ª e 5ª Auditorias da Justiça Militar.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, foi aprovado voto de congratulações e felicitações, como o Excelentíssimo Senhor Juiz Marcos Flávio Padula, pela posse ao cargo desembargador do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.

 

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o 3º Sgt. PM Olímpio Martins Pires, por ter completado, no dia 24 de agosto de 2020, memoráveis 112 anos de vida. “O 3º Sgt. PM Olímpio nasceu na cidade de Araçuaí, região do vale do Jequitinhonha das Minas Gerais, ingressou na corporação de Tiradentes em 7 de julho do ano de 1928 e serviu à sociedade da cidade de Manga/MG que, à época, fazia parte da jurisdição do 3º Batalhão de Polícia Militar, tradicionalmente denominado “Casaca Parda”, uma das unidades máster da gloriosa polícia Militar de Minas Gerais.
Ostentou e honrou a farda da corporação por 33 anos, sem ter tido a possibilidade do gozo de férias ou de tirar alguma licença, pois não havia quem o substituísse. Vivenciou períodos históricos nacionais, como as revoluções de 1930 e de 1932. Hoje, é orgulho de todos os militares das instituições estaduais, pois traz consigo o título de veterano mais antigo dessas nobres instituições que zelam pela liberdade do povo mineiro.
Assim, por dever de gratidão e justiça, manifestamos os nossos mais sinceros desejos de saúde, para que a honraria de veterano mais antigo continue a ser ocupada pelo consagrado 3º Sgt. PM Olímpio, o qual vivencia a marcha constante e ininterrupta do tempo, ajudando a construir os feitos gloriosos e heroicos dos filhos de Tiradentes.
Desembargador Jadir Silva”

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, foi aprovado voto de congratulações e felicitações, como o Excelentíssimo Senhor Ministro aposentado Ibrahim Abi-Ackel, pela sua eleição para a Academia Mineira de Letras, o qual ocupará a cadeira n. 17.

 

Voto de pesar

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, com a adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro e adesão do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, foi aprovado voto de pesar com o Doutor Walid Botelho Arabi e demais familiares, pelo falecimento de sua mãe, Sra. Magali Machado Botelho, ocorrido no dia 21 de agosto de 2020.
A saudade eterniza a presença de quem se foi. Com o tempo, a dor se ameniza e se transforma em silêncio.
Resta-nos clamar para que Deus conforte os corações enlutados.

 

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

REVISÃO CRIMINAL
Processo eproc n. 2000016-98.2020.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000076-15.2014.9.13.0001
Relator: Des. Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Des. Rúbio Paulino Coelho
Requerente: Hernane Mota Fernandes
Advogados: Domingos Sávio de Mendonça (OAB/MG 111515)
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, ficou na preliminar suscitada pelo eminente Procurador de Justiça de não se conhecer da revisão criminal.
Fez sustentação oral o advogado Domingos Sávio de Mendonça

REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO
Processo eproc n. 2000019-53.2020.9.13.0000
Referência: Processo n. 0001876-10.2016.9.13.0001
Relator: Des. Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Des. Sócrates Edgard dos Anjos
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: João Pedro Oliveira Silva
Advogado(s): Carlos Galvão Neto (OAB/MG 106114) e outro(s)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou a preliminar arguida pela defesa e, no mérito, também a unanimidade, julgou procedente à presente representação em desfavor do Sd PM João Pedro Oliveira Silva.
Fez sustentação oral o advogado Carlos Galvão Neto.

PROCESSO COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR

MATÉRIA CRIMINAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000679-81.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000020-70.2009.9.13.0001
Relator: Des. James Ferreira Santos
Embargante: José Geraldo de Souza AGuiar
Advogado: Raphael Recenvindo Silva Bento (OAB/MG 166915)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, acolheu parcialmente os presentes embargos declaratórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.

MATÉRIA CÍVEL

AÇÃO RESCISÓRIA
Processo eproc n. 2000643-39.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 1000073-72.2016.9.13.0001
Relator: Des. Fernando Galvão da Rocha
Autor: Cleuber Batista de Oliveira
Advogado(a/s): Carlos Galvão Neto (OAB/MG 106114)
Réu: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou improcedente a presente ação rescisória.
Fez sustentação oral o advogado Carlos Galvão Neto.

PROCESSO COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR

MATÉRIA CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 0800022-43.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 0800108-82.2017.9.13.0000
Relator: Des. James Ferreira Santos
Embargante: Aloísio José dos Santos Lopes
Advogado: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, acolheu parcialmente os presentes embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se o teor do acórdão que negou provimento aos embargos em ação penal.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão presencial remota, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Fernando Armando Ribeiro, Presidente do Tribunal Pleno.