ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO (16/09/2020)

28/09/2020 14h37 - Atualizado em 28/09/20 14h37

 

 

 

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO

Data: 16/09/2020
Início: 14h
Término: 15h40min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho, Jadir Silva, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha e James Ferreira Santos
Procuradora de Justiça: Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão

PROPOSIÇÕES

Votos de congratulações

Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foram aprovados os seguintes votos de congratulações e felicitações:

– Com o Excelentíssimo Senhor Ministro Luiz Fux e Excelentíssima Senhora Ministra Rosa Weber, pelas posses ocorridas no dia 10 do corrente mês, respectivamente, como Presidente e Vice-Presidente do Excelso Supremo Tribunal Federal, desejando-lhes pleno sucesso na gestão.

– Com o Excelentíssimo Senhor Ministro Dias Toffolli, pelo compromisso público e a gestão de qualidade e transparência exercidos no comando da mais alta Corte do pais, priorizando a efetividade da prestação jurisdicional e valorizando a Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.

– Com o Excelentíssimo Senhor Ministro Almirante de Esquadra Marcus Vinícius Oliveira dos Santos, Presidente do Superior Tribunal Militar, voto de agradecimento pela homenagem prestada ao Desembargador Fernando Galvão da Rocha, com outorga da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar e pelo transcurso do 212º aniversário do e. Superior Tribunal Militar.
– Com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, pela outorga com o Medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar, ao ensejo da solenidade comemorativa do 212º aniversário do e. Superior Tribunal de Justiça.

Voto de pesar

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de pesar com a servidora Marilia Crispi Paixão Carneiro, pelo falecimento de seu irmão José Januário Carneiro Neto, ocorrido no dia 03 do corrente mês, manifestando aos familiares e amigos as mais sentidas condolências.

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR

MATÉRIA CÍVEL

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Processo eproc n. 2000634-77.2019.9.13.0000
Referência: Portaria n. 120.273/17
Relator: Des. Rúbio Paulino Coelho
Autor: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Justificante: Alexander Dias Martins
Advogada: Silvana Lourenço Lobo (Madep 0200) – Defensora Pública
Domingos Sávio de Mendonça (OAB/MG 111515)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, afastou as preliminares levantadas pela defesa. No mérito, também por unanimidade, julgou procedente a pretensão do Estado de Militar Gerais, para declarar o oficial justificante indigno de continuar no oficialato da PMMG, decretando a perda de seu posto e de sua patente.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo PJe n. 0800003-37.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 10358030017372001
Relator: Des. Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Des. James Ferreira Santos
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Wellington Marcos Resende
Advogado(a/s): Carlos Henrique Batista Júnior (OAB/MG 091153) e outro(a/s)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou procedente a representação ministerial, para decretar a perda da graduação do representando e, via de consequência, exclui-lo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

 

REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo PJe n. 0800008-59.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000143-72.2017.9.13.0001
Relator: Des. Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Des. James Ferreira Santos
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Paulo Gutierre Almeida de Moraes
Advogada: Adriana Newmann Franca Lima (Madep 0177) – Defensora Pública
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou procedente a representação ministerial, para decretar a perda da graduação do representando e, via de consequência, exclui-lo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR

MATÉRIA CRIMINAL

CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Processo eproc n. 2000117-38.2020.9.13.0000
Referência: Processo n. 2001350-95.209.9.13.0003
Relator: Des. Fernando Armando Ribeiro
Suscitante: Juíza de Direito Titular da 3ª Auditoria da Justiça Militar Estadual
Suscitado: Juiz de Direito Titular da 2ª Auditoria da Justiça Militar Estadual
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria, declarou competente para processar e julgar a ação penal o juízo da 2ª AJME, suscitado.
Vencido o Desembargador Fernando Galvão que declarou competente o juízo da 3ª AJME.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão presencial remota, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Fernando Armando Ribeiro, Presidente do Tribunal Pleno.