ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (15/10/2020)

11/11/2020 14h59 - Atualizado em 11/11/20 14h59

 

ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA

Data: 15/10/2020
Início: 14h
Término: 16h17min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e James Ferreira Santos
Procuradora de Justiça: Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR

HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000124-30.2020.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000268-92.2020.9.13.0003
Relator: Des. Jadir Silva
Paciente: Mário Jorge Ferreira
Impetrante(s)/Advogado(a/s): Norberto Rómulo Russo (OAB/MG 159074) e outro(a/s)
Autoridade apontada como coatora: Juíza de Direito Titular da 3ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, julgou improcedente a presente ação de habeas corpus.
Fez sustentação oral o advogado Norberto Rómulo Russo.
Assistiu ao julgamento a advogada Cláudia Castela Branco Santos Schloegl.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 0002638-52.2018.9.13.0002
Relator: Des. Jadir Silva
Embargante: Thiago Camilo Orlando
Advogado: Rogério Gomes Barbosa (OAB/MG 124843)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitou-os.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo n. 0000315-28.2005.9.13.0003
Relator: Des. James Ferreira Santos
Revisor: Des. Jadir Silva
Apelante: Carlos Antônio Gomes Morais
Advogado: Evaldo Melgaço de Oliveira (OAB/MG 149547)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, passou pela preliminar de ocorrência da coisa julgada, e, à unanimidade de votos, acolheu a preliminar, suscitada pelo apelante, para reconhecer a ocorrência da prescrição, na forma da lei, e, assim, declarar a extinção da punibilidade do militar, ora recorrente.
Fez sustentação oral o advogado Evaldo Melgaço de Oliveira

APELAÇÃO
Processo n. 0001809-68.2018.9.13.0003
Relator: Des. Jadir Silva
Revisor: Des. Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Pedro Luiz Portela Afonso Cardoso
Advogado: Marcos Rogério Rodrigues Dias (OAB/MG 165397)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso da defesa, para manter a r. decisão condenatória proferida pela Meritíssima Juíza Titular da Terceira Auditoria Judiciária Militar estadual.

APELAÇÃO
Processo n. 0001750-85.2015.9.13.0003
Relator: Des. Jadir Silva
Revisor: Des. Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Cleomar José de Oliveira
Advogados: Jorge Vieira da Rocha Júnior (OAB/MG 159247)
Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso da Defesa para reduzir o quantum da pena-base e decotar a agravante prevista art. 70, II, “g” (com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão), do Código Penal Militar; e, redimensionando a pena, fixando-a, de forma definitiva, em 3 (três) anos de reclusão a ser cumprida em regime aberto.

APELAÇÃO
Processo n. 0001843-43.2018.9.13.0003
Relator: Des. Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Des. James Ferreira Santos
Apelante: Reny Rodrigues Martins
Advogado: Domingos Sávio de Mendonça (OAB/MG 111515)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, passou pelas preliminares arguidas pela defesa e, no mérito, negou provimento ao recurso de apelação.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial remota, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva, Presidente da Segunda Câmara.