ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO (21/10/2020)

11/11/2020 15h36 - Atualizado em 11/11/20 15h36

 

 

 

ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO

Data: 21/10/2020
Início: 14h
Término: 16h10min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Jadir Silva, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha e James Ferreira Santos. Ausente justificadamente o Desembargador Rúbio Paulino Coelho.
Procuradora de Justiça: Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão

PROPOSIÇÕES

Votos de congratulações

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, foi aprovado voto de congratulações com o Doutor Marcos Lourenço Capanema de Almeida, pela nomeação e posse no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, na classe de jurista.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de congratulações com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Caetano Levi Lopes, Diretor-Presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), e com a Excelentíssima Senhora Juíza Renata Gil de Alcantra Videira, Presidente da Associação Nacional da Magistratura (AMB), pelo lançamento da plataforma digital de cursos 100% on line para juízes, advogados, servidores públicos, estudantes e toda a comunidade jurídica.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, foi aprovado voto de congratulações com à guarnição policial militar, comandada pelo n. 154.093-9, Cb. PM Edilson Augusto de Oliveira, e composta pelo n. 173.875-6, Sd. PM Douglas do Carmo Santiago e pelo n. 174.429-1, Sd. PM Everton Torres da Fonseca, a qual, na data de 18 de outubro de 2020, após receber uma denúncia de homicídio, no município de Betim, se deslocou para o local e deparou com um bebê de um mês e vinte dias de vida, entre os corpos de um casal, que fora assassinado acerca de 12 horas.
O recém-nascido encontrava-se com sinais vitais, mas com respiração fraca e indícios de hipotermia. Com isso, o Cb. PM Edilson iniciou e manteve, durante todo tempo, manobras para estimular a circulação sanguínea do bebê, enquanto se dirigiam rapidamente para uma Unidade de Pronto Atendimento, onde foram prestados procedimentos médicos especializados.

A ação da guarnição, em especial a do Cb. PM Edilson, foi de extrema relevância para salvar a vida da criança. Pois, além de evidenciar a qualidade técnica e o profissionalismo da equipe, resultou no pronto reestabelecimento do bebê, que está sob os cuidados do Conselho Tutelar do município.
(a) Desembargador Jadir Silva

 

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro e com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, foi aprovado voto de congratulações com os Excelentíssimos Senhores Procuradores de Justiça, Doutores Amauri Artimos da Matta, Evaristo Soares Moreira Júnior e Fernando César de Mattos, pelas suas promoções no Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE
Processo eproc n. 2000018-68.2020.9.13.0000
Referência: Processo n. 0001192-90.2013.9.13.0001
Relator: Des. Jadir Silva
Revisor: Des. Osmar Duarte Marcelino
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representados: Edson Francisco Vieira Coelho (1)
Josué de Oliveira Ripposati (2)
Advogados: Raul Fernando Almada Cardoso (OAB/MG 106799) (1)
Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330) (2)
Decisão: concedida “vista” dos autos ao Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos.
Fizeram sustentação oral os advogados Raul Fernando Almada Cardoso e Alexandre Marques de Miranda.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
Processo n. 0000884-47.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 0002948-64.2018.9.13.0000
Relator: Des. Sócrates Edgard dos Anjos
Suscitante: Segunda Câmara
Suscitado: Tribunal Pleno
Interessados: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Defensoria Pública atuante na Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
Decisão: retirado de pauta devendo ser incluído na pauta da próxima sessão.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial remota, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Fernando Armando Ribeiro, Presidente do Tribunal Pleno.