ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (22/10/2020)

11/11/2020 15h02 - Atualizado em 11/11/20 15h02

 

ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA

Data: 22/10/2020
Início: 14h
Término: 16h15min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e James Ferreira Santos
Procuradora de Justiça: Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR

MATÉRIA CRIMINAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 0002299-93.2018.9.13.0002
Relator: Des. Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Antonioni Roger da Silva Barbosa
Advogada: Marilza Mesquita Cerqueira (OAB/MG 097787) e outro
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Processo eproc n. 2000564-17.2020.9.13.0003
Relator: Des. Jadir Silva
Recorrente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Recorrido: Juiz de Direito Titular da 2ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por maioria, deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para reformar parcialmente a decisão de primeiro grau e decretar a prisão preventiva em desfavor dos militares número 106.627-3, 2º Sgt PM Clésio Salgado de Carvalho, e número 130.242-1, 3º Sgt PM Rubens José Duarte.
Ficou vencido o Desembargador Jadir Silva, relator, que negou provimento ao recurso.
Relator para acórdão o Desembargador James Ferreira Santos.

MATÉRIA CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000140-81.2020.9.13.0000
Relator: Des. James Ferreira Santos
Embargante: Cláudio Marcio Aparecido Lopes
Advogado(a/s): Priscila Pereira de Oliveira (OAB/MG 186.533) e outro(a/s)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000752-47.2019.9.13.0002
Relator: Des. Jadir Silva
Apelante: Wagner de Oliveira Nazareth
Curador: Sebastião Nazareth Filho
Advogado(a/s): Elídio Ferreira da Silva (OAB/MG 106303) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, cassou a sentença prolatada, porquanto configura uma decisão ultra petita, nos termos dos arts. 141 e 492, ambos do Código de Processo Civil, e suscitou o conflito negativo de competência, com fulcro no art. 953, do mesmo codex.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2001595-12.2019.9.13.0002
Relator: Des. James Ferreira Santos
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Rodney Campos Nogueira
Advogado(a/s): Felipe Oliveira de Andrade (OAB/MG 191285)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, mantendo intacta a sentença de primeiro grau, em seus devidos e legais fundamentos.
Quanto aos honorários sucumbenciais, foram majorados para 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000906-62.2019.9.13.0003
Relator: Des. James Ferreira Santos
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Fabrício Francisco Mafra
Advogado(a/s): Warley Eduardo Boy (OAB/MG 129718)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, mantendo intacta a sentença de primeiro grau, em seus devidos e legais fundamentos.
Quanto aos honorários sucumbenciais, foram majorados para 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial remota, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva, Presidente da Segunda Câmara.