ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO (18/11//2020)

24/11/2020 16h16 - Atualizado em 24/11/20 16h16

 

Gravação 

ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO

Data: 18/11//2020
Início: 14h
Término: 15h22min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho, Jadir Silva, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha e James Ferreira Santos. .
Procuradora de Justiça: Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão

PROPOSIÇÕES

Votos de pronto restabelecimento

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de pronto restabelecimento do ex Presidente deste eg. Tribunal de Justiça Militar, Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Duarte Pereira, desejando-lhe rápidas melhoras.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de pronto restabelecimento dirigido a servidora da Primeira Auditoria da Justiça Militar, Izabela Magalhães de Pinho Tavares Leite, desejando-lhe rápidas melhoras.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CÍVEL

AGRAVO INTERNO
Processo eproc n. 2000657-23.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 116.482/15
Relator: Des. Sócrates Edgard dos Anjos
Agravante: Fabrízio Duilio Ortenzio
Advogado(a/s): Daniel Igor Mendonça (OAB/GM 096346) e outro(a/s)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria de 5 votos a 2, negou provimento ao presente agravo interno para manter a decisão agravada.
Ficaram vencidos os Desembargadores Fernando Galvão da Rocha e Osmar Duarte Marcelino, que deram provimento ao presente agravo.

 

 

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Processo eproc n. 2000657-23.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 116.482/15
Relator: Des. Sócrates Edgard dos Anjos
Autor: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Justificante: Fabrízio Duilio Ortenzio
Advogado(a/s): Daniel Igor Mendonça (OAB/GM 096346) e outro(a/s)
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: retirado de pauta, devendo ser incluído na próxima sessão após a publicação do Agravo Interno processo eproc n. 2000657-23.2019.9.13.0000.
Assistiu ao julgamento o advogado Daniel Igor Mendonça.

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR

MATÉRIA CRIMINAL

CONFLITO DE JURISDIÇÃO/COMPETÊNCIA
Processo n. 2000142-51.2020.9.13.0000
Referência: Processo n. 2001605-56.2019.9.13.0002
Relator: Des. Fernando Armando Ribeiro
Suscitante: Juiz Titular da 2ª Auditoria da Justiça Militar Estadual
Suscitado: Juiz Titular 4ª da Auditoria da Justiça Militar Estadual
Decisão: O Tribunal Pleno, por unanimidade, declarou a competência do Juízo da 4ª Auditoria de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais para apreciar e julgar a Ação Penal n. 2001605-56.2019.9.13.0002.

MATÉRIA CÍVEL

AGRAVO INTERNO
Processo PJe n. 1000061-58.2016.9.13.0001
Relator: Des. Fernando Armando Ribeiro
Agravante: Rosamélia Ribeiro da Silva
Advogado(a/s): Moisés Elias Pereira (OAB/MG 067363) e outros(a/s)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, restando mantida a decisão agravada.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial remota, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Fernando Armando Ribeiro, Presidente do Tribunal Pleno.