ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA (10/11/2020)

 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA

Data: 10/11/2020
Início: 14h
Término: 14h28min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho e Fernando Galvão da Rocha.
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÃO

Voto de congratulações

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, foi aprovado voto de congratulações com os Excelentíssimos Senhores Promotores de Justiça José Carlos Fernandes Júnior e João Medeiros Silva Neto, pelo resultado da votação para formação da lista tríplice a ser encaminhada ao Governador do Estado para escolha do Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais para o biênio 2021/2022 e em especial, com o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça Doutor Jarbas Soares Júnior, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Osmar Duarte Marcelino e Desembargador Rúbio Paulino Coelho, pela expressivo votação recebida da classe.
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PROCESSO INCLUIDO EM MESA

MATÉRIA CÍVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo eproc n. 2000111-31.2020.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000821-76.2019.9.13.0003
Relator: Des. Rúbio Paulino Coelho
Agravante: Rodrigo Baêta Andrade Almeida
Advogado: Rodrigo Baêta Andrade Almeida (OAB/MG 085662)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: em razão da não unanimidade, nos termos do art. 942 do CPC, suspenso o julgamento, devendo o processo ser incluído na próxima sessão do dia 24/11/2020, sendo sorteados, para compor quórum de julgamento, os Exmos. Srs. Desembargadores James Ferreira Santos e Jadir Silva.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CÍVEL

AGRAVO INTERNO
Processo eproc n. 2001410-68.2019.9.13.0003
Relator: Des. Fernando Galvão da Rocha
Agravante: Lucinei Rosa Araújo
Advogado(a/s): Geraldo Hélio de Lima (OAB/MG 190112) e outro(a/s)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, manteve decisão recorrida contida no evento 4 que indeferiu o pedido de deferimento de tutela de evidência.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2001439-21.2019.9.13.0003
Relator: Des. Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Clodoaldo Bessa da Silva
Advogado(a/s): Benedito dos Reis Vieira (OAB/MG 083955)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso, mantendo-se intacta a decisão proferida em primeiro grau de jurisdição que deixou de acolher as pretensões do apelante de declaração de nulidade do processo administrativo disciplinar.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000023-87.2020.9.13.0001
Relator: Des. Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Bruno César Pires de Freitas
Advogado(a/s): Fabrício Leonardo de Alcântara Costa (OAB/MG102722) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso, mantendo-se intacta a decisão proferida em primeiro grau de jurisdição.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000106-06.2020.9.13.0001
Relator: Des. Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Lucas Rodrigues Barbosa
Advogado(a/s): Rodrigo Baêta Andrade Almeida (OAB/MG 085662)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino, Presidente da Primeira Câmara.