ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA (24/11/2020)

16/12/2020 12h12 - Atualizado em 16/12/20 12h12

 Gravação 

ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA

Data: 24/11/2020
Início: 14h
Término: 15h20min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho e Fernando Galvão da Rocha.
Procuradora de Justiça: Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Voto de pesar

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Osmar Duarte Marcelino, foi aprovado voto de pesar com os familiares, pelo falecimento da 1º Tenente BM Grazielle Cristina de Souza Ferreira, então lotada no 5º BBM, que ocorreu no 18/11/2020, em um acidente na BR 262, próximo da cidade de Campos Altos, quando retornava a esta Capital proveniente da cidade de Uberlândia/MG, manifestando as mais sentidas condolências.

PROCESSO INCLUIDO EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CÍVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo eproc n. 2000111-31.2020.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000821-76.2019.9.13.0003
Relator: Des. Rúbio Paulino Coelho
Agravante: Rodrigo Baêta Andrade Almeida
Advogado: Rodrigo Baêta Andrade Almeida (OAB/MG 085662)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por maioria de 04 (quatro) votos a 01 (um), deu provimento ao presente agravo de instrumento para que seja determinado, por meio da ferramenta eletrônica Bacenjud, o sequestro do valor de R$ 1.001,80 (hum mil e um reais e oitenta centavos).
Vencido o Desembargador Rúbio Paulino Coelho, relator, que negou provimento ao recurso.
Relator para acórdão Desembargador Fernando Galvão da Rocha.
Participaram do julgamento os Desembargadores Jadir Silva e James Ferreira Santos.

 

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo n. 0000102-02.2017.9.13.0003
Relator: Des. Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Des. Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Wilson Abadia de Mesquita
Advogado(s): Felisberto Egg de Resende (OAB/MG 050328)
Rafael Egg Nunes (OAB/MG 118395) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: retirado de pauta a pedido da defesa.

APELAÇÃO
Processo n. 0000524-17.2016.9.13.0001
Relator: Des. Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Des. Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Pedro Paulo Potenza de Souza
Advogado(a/s): Yago Abrão Costa (OAB/MG 166968) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: retirado de pauta a pedido da defesa.

APELAÇÃO
Processo n. 0000162-38.2018.9.13.0003
Relator: Des. Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Des. Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Welton Barros Geremias
Advogado(a/s): Aline Peres de Araújo Barcelos (OAB/MG 133563)
Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou as preliminares arguidas pela defesa e pelo Ministério Público, no mérito, também por unanimidade, negou provimento ao presente recurso, mantendo-se intacta a sentença proferida em primeiro grau de jurisdição.
Fez sustentação oral o advogado Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo.

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000049-10.2017.9.13.0001
Relator: Des. Osmar Duarte Marcelino
Apelante: José Evangelista Macedo dos Santos
Advogados: Marcelino Nunes da Silva Neto (OAB/MG 139492) e outra
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 5000687-04.2019.9.13.0001
Relator: Des. Rúbio Paulino Coelho
Apelantes: Wanderson Marinho da Silva
Junio de Barros do Espírito Santo
Advogado: Domingos Sávio de Mendonça (OAB/MG 111515)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2001435-87.2019.9.13.0001
Relator: Des. Rubio Paulino Coelho
Apelante: Cleverton Miguel dos Santos Silva
Advogado(a/s): Priscila Pereira de Oliveira (OAB/MG 186533) e outro(a/s)
Edson Rodrigues De Oliveira (OAB/MG 178271)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000994-09.2019.9.13.0001
Relator: Des. Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Sandro Teixeira de Carvalho
Advogado(a/s): Og Almeida Campos (OAB/MG 157995)
Armando Almeida Campos (OAB/MG 129570)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, deu provimento ao recurso de apelação para reformar a sentença de primeiro grau e manter a ato administrativo de punição aplicada.
Determinou oficiar à DRH/PMMG, dando ciência da reforma da sentença de primeiro grau, após o transito em julgado.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial remota de julgamento, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino, Presidente da Primeira Câmara.