ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (26/11/2020)
Gravação
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 26/11/2020
Início: 14h
Término: 15h12minutos
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e James Ferreira Santos
Procuradora de Justiça: Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, foi aprovado voto de congratulações com o Excelentíssimo Senhor Doutor Jarbas Soares Júnior, pela sua nomeação ao cargo de Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais para o biênio 2021/2022,
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, foi aprovado voto de congratulações com o Excelentíssimo Senhor Doutor Franklin Higino Caldeira Filho, pela sua nomeação ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desejando êxito em um capítulo na sua trajetória junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Processo n: 0000872-30.2019.9.13.0001
Relator: Des. Sócrates Edgard dos Anjos
Recorrente: Frank Rodrigues Soares
Curadora: Alessandra Lima Ferreira
Advogado: Antônio Carlos de Melo (OAB/MG 137124)
Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.
APELAÇÃO
Processo n. 0001872-07.2015.9.13.0001
Relator: Des. Jadir Silva
Revisor: Des. Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Adilson Cícero de Oliveira
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima (MADEP 0177)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso da defesa, mantendo a condenação de Adilson Cícero de Oliveira, ex-Sgt PM, pela prática dos delitos de corrupção, violação de sigilo funcional e prevaricação, na forma disposta na decisão condenatória proferida pelo egrégio Conselho Permanente de Justiça atuante na Primeira Auditoria Judiciária Militar do Estado, pelos seus próprios fundamentos, readequando, contudo, a pena aplicada ao contido no art. 79 do Código Penal Militar, perfazendo um total de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão.
APELAÇÃO
Processo n. 0000406-67.2018.9.13.0002
Relator: Des. Jadir Silva
Revisor: Des. Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante(s): Sidnelle Dias (1)
Wander Édipo Ferreira e Sousa (2)
Advogado(s): Gustavo Nepomuceno Lopes (OAB/MG 156085) e outro(a/s) (1)
Domingos Sávio de Mendonça (OAB/MG 111515) ) (2)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, passou pela preliminar de incompetência do juízo militar arguida pela defesa e, no mérito, também à unanimidade, negou provimento ao recurso da defesa, para manter a respeitadíssima decisão condenatória proferida pelo egrégio Conselho Permanente de Justiça da Primeira Auditoria Judiciária Militar do Estado, pelos seus próprios fundamentos.
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2001168-18.2019.9.13.0001
Relator: Des. Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Maurílio de Almeida
Advogado(a/s): Janine Aires Santana de Araújo (OAB/MG 096712) e outro(a/s)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial remota, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva, Presidente da Segunda Câmara.