ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO (03/02/2021)

24/03/2021 20h37 - Atualizado em 24/03/21 20h37

 

ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO

Data: 03/02/2021
Início: 14h
Término: 15h46min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho, Jadir Silva, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha e James Ferreira Santos.
Procuradora de Justiça: Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Votos de congratulações

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, foi aprovado voto de congratulações com o Senador Rodrigo Pacheco, por sua expressiva vitória na eleição para a Presidência do Senado Federal, desejando-lhe felicitações e sucesso nessa nova missão.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de congratulações com o Deputado Federal Arthur Lira, pela eleição à Presidência da Câmara dos Deputados, desejando-lhe felicitações e sucesso nessa nova missão.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, foi aprovado voto de congratulações com o Deputado Agostinho Patrus, pela sua recondução ao cargo de Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, parabenizando a todos os integrantes que tomaram posse na Mesa Diretora da referida Assembleia (ALMG).

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, foi aprovado voto de congratulações com o ex-Procurador de Justiça de Minas Gerais Rogério Greco, pela posse no cargo de Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, foi aprovado voto de congratulações com a Professora Wilba Lúcia Maia Bernardes, pela sua eleição à Diretoria da Faculdade Mineira de Direito da PUC/MG.

Votos de pronto restabelecimento

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, foi aprovado voto de pronto restabelecimento ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Luís Carlos Gambogi e à Excelentíssima Senhora Juíza Fabiana Páscoa, desejando-lhes rápidas melhoras.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de pronto restabelecimento à Senhora Cleusa dos Reis da Silva, esposa do Chefe de Gabinete da Presidência deste Tribunal, desejando-lhe rápidas melhoras.

Voto de pesar

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, com adesões do Desembargador Luís Marcelo Inacarato, ex-Presidente do TJMMG, Doutor Fernando de Abreu Mendes, ex-Secretário do TJMMG e Procurador de Justiça e Doutora Helena Vieira, Defensora Pública que atuou na Justiça Militar por muitos anos, foi aprovado voto de pesar com a Senhora Elza Maria Camargo Henriques, pelo falecimento ocorrido no dia 31/01/2021, do seu esposo Eder Dupim Henriques, Diretor-Geral aposentado deste TJMMG, extensivo às suas filhas Daniela Camargo Henriques e Paula Guilhermina Henriques.
“O Dr. Eder Dupim Henriques foi uma das figuras mais marcantes que enalteceram nossa Justiça Militar Estadual, com passagem primorosa como Secretário em Primeira Instância e Diretor-Geral do Sodalício”.
Meu voto de pesar ao Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais pela perda irreparável que sofreu o Chefe Administrativo Probo e o Amigo Leal.
Resta clamar para que Deus conforte os corações enlutados”.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo eproc n. 2000133-89.2020.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000602-03.2019.9.13.0002
Relator: Des. Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Des. James Ferreira Santos
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Allan Vitor de Jesus
Advogado(a/s): Gustavo Nepomuceno Lopes (OAB/MG 156085)
Leandro Hollerbach Ferreira (OAB/MG 077819)
Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073)
Carlos Galvão Neto (OAB/MG 106114)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, suspendeu o julgamento da presente representação até a ocorrência do trânsito em julgado das condenações criminais que lastreiam a presente ação.

REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo eproc n. 2000107-91.2020.9.13.0000
Referência: Processo n. 0003140-67.2013.9.13.0001
Relator: Des. Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Des. James Ferreira Santos
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Juliano Rodrigues Horta
Defensora Pública: Letícia Barra Vieira (MADEP 0234)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou procedente a presente representação e determinando a perda da graduação do representado, com a sua consequente exclusão das fileiras da PMMG.

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR

MATÉRIA CRIMINAL

AGRAVO INTERNO
Processo n. 0000207-76.2017.9.13.0003
Relator: Des. Fernando Armando Ribeiro
Agravante: Wanderley Ferreira de Oliveira
Advogado(a/s): Hugo Tadeu Cardoso Santos (OAB/MG 138207) e outro(a/s)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, restando mantida a decisão agravada.

MATERIA CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000657-23.2019.9.13.0000
Relator: Des. Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Fabrízio Duílio Ortênzio
Advogado(s): Daniel Igor Mendonça (OAB/MG 096346) e outro(s)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, acolheu parcialmente os embargos de declaração, sem atribuir-lhes efeitos infringentes, apenas para suprimir a omissão.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial remota, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Fernando Armando Ribeiro, Presidente do Tribunal Pleno.