ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA (23/03/2021)

19/04/2021 18h31 - Atualizado em 19/04/21 18h31

 

 

ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA

Data: 23/03/2021
Início: 14h
Término: 16h29min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho e Fernando Galvão da Rocha.
Procuradora de Justiça: Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Voto de pronto restabelecimento

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, foi aprovado voto de pronto restabelecimento com o servidor Sr. Renato de Oliveira Pinto, desejando-lhe rápidas melhoras.

Votos de pesar

Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, foram aprovados os seguintes votos de pesar:

– Com a servidora da 1ª AJME, Sra. Edilene Lucinda Gomes de Lucardians, pelo falecimento de seus pais, Sr. Elson de Barros Gomes, falecido no dia 01/03/2021, e sua esposa Sra. Maria Luiza Vieira Gomes, falecida em 17/03/202, desejando condolências à família..

– Com a servidora aposentada deste e. Tribunal, Maria Anita Pereira, pelo falecimento de sua mãe, Senhora Maria Madalena Rezende, ocorrido no dia 19 do corrente mês, desejando condolências à família.

– Com a servidora deste e. Tribunal, Nathalia Maria Cekiera de Moraes, Assessora do MM; Juiz Titular da 1ª AJME, pelo falecimento de sua mãe, Senhora Ana Maria Lage Cekiera de Moraes , ocorrido no dia 19 do corrente mês, desejando condolências à família..

 

 

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo n. 0003199-76.2018.9.13.0002
Relator: Des. Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Des. Osmar Duarte Marcelino
Apelantes: Ederson Lemos (1)
Leandro Mendes Borges (2)
Paíbio Junior Estevam (3)
Advogados: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330) (1)
Gustavo Nepomuceno Lopes (OAB/MG 156085) (2)
Leandro Hollerbach Ferreira (OAB/MG 077819) (2)
Joaquim José Miranda Júnior (OAB/MG 056492) (3)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, suspendeu o julgamento, e, nos termos do art. 948 e seguintes do Código de Processo Civil e art. 234 e seguintes do Regimento Interno, determinou “vista” ao Ministério Público e a defesa dos apelantes a respeito do incidente de arguição de inconstitucionalidade do § 5º do art. 1º da Lei n. 9.455/97 em relação aos militares estaduais, levantada pelo Desembargador Osmar Duarte Marcelino.
Assistiram ao julgamento os advogados Leandro Hollerbach Ferreira e Alexandre Marques de Miranda.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 0000309-69.2015.9.13.0003
Relator: Des. Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Des. Rúbio Paulino CoelhSeso
Apelante: Kelve Maxwell de Oliveira
Advogado(a/s): Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: concedida “vista” dos autos ao Desembargador Osmar Duarte Marcelino.

APELAÇÃO
Processo n. 0002030-91.2017.9.13.0001
Relator: Des. Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Des. Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelados: Daniel Cristiano Martins Bueno
Helter Luís Arcanjo
Ronaldo Adriano de Souza
Defensora Pública: Maria Cristina Ferreira de Carvalho (Madep 0252)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao apelo do Ministério Público, para manter incólume a sentença de primeiro grau de jurisdição.

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000009-91.2020.9.13.0005
Relator: Des. Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Wallison Deyvid Durães Guimarães
Advogada: Úlima Daniele Durães Guimarães (OAB/MG 180459)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por maioria, passou pela preliminar no que diz respeito a de incompetência da Justiça Militar para apreciar o pedido de indenização por danos morais ao apelante. Ficou vencido nesse aspecto o Desembargador Fernando Galvão da Rocha, que julgou prejudicado o pedido.
No mérito, por unanimidade, negou provimento ao recuso de apelação, para manter integralmente a sentença primeva.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial remota de julgamento, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino, Presidente da Primeira Câmara.