ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (15/04/2021)

19/04/2021 19h23 - Atualizado em 19/04/21 19h23

 

ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA

Data: 15/04/2021
Início: 14h
Término: 17h03min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e James Ferreira Santos
Procuradora de Justiça: Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÃO

Voto de congratulações e felicitações

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, pelo brilhante artigo publicado, intitulado “A Responsabilidade das Pessoas Jurídicas por atos de corrupção”.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000016-83.2020.9.13.0005
Relator: Des. Jadir Silva
Apelante: Gilmar Miguel de Oliveira
Advogado(a/s): Marcelo Jose Ribeiro Figueiredo (OAB//MG 155733)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por maioria de 3 votos a 2, ficou na preliminar de inadmissibilidade da técnica de ampliação de julgamento da questão prejudicial de inconstitucionalidade, arguida pelo Desembargador Osmar Duarte Marcelino.
Ficaram vencidos os desembargadores Jadir Silva e Fernando Galvão da Rocha que passaram pela preliminar, para admitir técnica do julgamento estendido.
Participaram do julgamento os Desembargadores Osmar Duarte Marcelino e Fernando Galvão da Rocha.
Por maioria de 2 votos a 1, a Segunda Câmara inadmitiu o incidente da questão prejudicial de inconstitucionalidade parcial da Lei 13.293, de 1 de junho de 2016. Ficou vencido o Desembargador Relator, Jadir Silva, que suscitou, de ofício, a questão prejudicial.
No mérito, por unanimidade, a Segunda Câmara negou provimento ao recurso.
Assistiu ao julgamento o advogado Marcelo Jose Ribeiro Figueiredo.

MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo n. 0003070-68.2018.9.13.0003
Relator: Des. James Ferreira Santos
Revisor: Des. Jadir Silva
Apelantes: Renato Vieira de Souza
Edmar Washington Xavier Pereira
Advogado(s): Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330)
Gabriel Fernando Horta (OAB/MG 129962)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou a preliminar levantada.
No mérito, também por unanimidade, negou provimento aos recursos de apelação, mantendo-se a sentença condenatória dos recorrentes
Fez sustentação oral o advogado Ricardo Alcamiro.

MANDADO DE SEGURANÇA
Processo eproc n. 2000026-11.2021.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000453-30.2020.9.13.0004
Relator: Des. James Ferreira Santos
Impetrante: Eliezer da Costa Santos
Advogado(a/s): Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316)
Warley Eduardo Boy (OAB/MG 129718)
Autoridade Coatora: Juiz Titular da 4ª AJME
Litisconsorte Passivo: Alexandre Arcanjo De Carvalho Gomes
Advogado: Marllon Xavier Figueiredo (OAB/MG 172958)
Litisconsorte Passivo: Claudinei de Castro Rocha
Advogado: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330)
Litisconsorte Passivo: Davidson da Silva Raimundo
Advogado: Ana Clara Costa Ramos (OAB/MG 163125) e outros
Litisconsorte Passivo: Guilherme Augusto Pires Da Silva
Advogado: Paulo Henrique Souza Ribeiro (OAB/MG 158375) e outros
Litisconsorte Passivo: Jorge Henrique Matos
Advogado: Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316)
Litisconsorte Passivo: Marlon Fabiano Figueiredo
Advogado: Jorge Vieira da Rocha (OAN/MG 145316) e outro
Litisconsorte Passivo: Raphael Da Costa Oliveira
Advogado: Márcio Eustaquio Vieira Lopes (OAB/MG 101172) e outros
Litisconsorte Passivo: Thiago Coelho Fernandes Da Silva
Advogado: Lucimar Silveira Santos (OAB/MG 132864)
Litisconsorte Passivo: Bitenil Pinto Soares
Advogado: André Martino Dolabela Chagas (OAB/MG 197707)
Litisconsorte Passivo: Daniel Alves Silva
Advogado: Ramsés de Oliva e Silva (OAB/MG 160112) e outro
Litisconsorte Passivo: Dimitre Frederick Kicke Basaia
Advogado: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330)
Litisconsorte Passivo: Jeferson Silverio Martins
Advogado: Arnaldo Coelho (OAB/MG 025762)
Litisconsorte Passivo: Kleverson Barbosa Sreeldin
Advogado: Jorge Vieira Da Rocha (OAB/MG 145316)
Litisconsorte Passivo: Rafael Henrique Ribeiro
Advogado: Jorge Xavier Coelho (MG 050899) e outro
Litisconsorte Passivo: Sergio Henrique Soares
Advogado: Frederico Soares Diniz (OAB/MG 095574) e outro
Litisconsorte Passivo: Thiago Henrique Bezerra de Souza
Advogado: Paulo Henrique Souza Ribeiro (OAB/MG 158375) e outro
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a segurança para que não se atribua efeito suspensivo à correição parcial que deu origem a este feito, prosseguindo-se o regular processamento da Ação penal n. 2000453-30.2020.9.13.0004.

AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo eproc n. 2000037-40.2021.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000453-30.2020.9.13.0004
Relator: Des. James Ferreira Santos
Agravante: Eliezer da Costa Santos
Advogado(a/s): Warley Eduardo Boy (OAB/MG 129718)
Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo-se a decisão de primeiro grau.

APELAÇÃO
Processo n. 0002878-38.2018.9.13.0003
Relator: Des. Jadir Silva
Revisor: Des. Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Rosenil Trindade Gomes Sandim
Curadora: Andréa Cristina Helvécio de Carvalho
Advogados: Jefter Mendonça Nicolau (OAB/MG 202491)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: Retirado de pauta

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo eproc n. 1000051-77.2017.9.13.0001
Relator: Des. Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Paulo Sérgio Cruz
Advogado(a/s): Carlos Eduardo Bellocchio Correa (OAB/MG 152209)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: concedida “vista” dos autos ao Desembargador Jadir Silva.
Fez sustentação oral o advogado Carlos Eduardo Bellocchio Correa.

 

APELAÇÃO
Processo eproc n. 5000651-56.2019.9.13.0002
Relator: Des. James Ferreira Santos
Apelante: Marino Rodrigues Soares
Advogado(a/s): Eder Machado Silva (OAB/MG 200674)
Oswaldo da Silva Vieira (OAB/MG 174921)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, mantendo-se a sentença de primeiro grau.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial remota, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva, Presidente da Segunda Câmara.