ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (29/04/2021)

07/05/2021 13h43 - Atualizado em 07/05/21 13h43

 

ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA

Data: 29/04/2021
Início: 14h
Término: 17h45min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e James Ferreira Santos
Procuradora de Justiça: Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Votos de congratulações e felicitações

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Edgard Penna Amorim, pela sua aposentadoria ocorrida no dia 27 do corrente mês, desejando ao nobre Desembargador o merecido descanso e, quiçá, o sucesso na carreira de advocacia.
Trata-se de um homem honrado, cuja lembrança remonta a época da vetusta Casa de Afonso Pena em que se mostrou um colega e amigo de consideração, respeito e amizade com todos.
Na magistratura, o nobre Desembargador foi brilhante, ético e de conduta moral ilibada, pautando sempre pela lhaneza, consideração, respeito e estima pelos demais colegas Magistrados, membros do Ministério Público, advogados e servidores, razão pela qual o momento da aposentadoria é de coroamento e de júbilo.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com a Excelentíssima Senhora Desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, pela sua designação pelo Presidente do CNJ, Ministro Luiz Fux, para integrar o Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Voto de pesar

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, foi aprovado voto de pesar com a Excelentíssima Senhora Desembargadora Áurea Maria Brasil, extensivo aos familiares, pelo falecimento do seu pai, Senhor Pedro Vieira dos Santos, ocorrido nesta data.
As nossas condolências e que Deus em sua infinita misericórdia conforte os corações de toda a família e amigos.

 

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL

HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000040-92.2021.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000407-41.2020.9.13.0004
Relator: Des. James Ferreira Santos
Paciente: 3º Sgt PM Davidson da Silva Raimundo
Impetrante(s)/Advogado(s): Guilherme Coelho Colen (OAB/MG 064576) e outro(s)
Autoridade apontada como coatora: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou o pedido no que tange a revogação da prisão do paciente diante do agravamento da pandemia do Covid-19, mantendo o posicionamento exposado nos autos do Habeas Corpus n. 2000152-95.2020.9.13.0000, no sentido da rejeição do pedido e denegou a ordem.
No mérito, também a unanimidade, diante da inexistência de comprovação de qualquer ilegalidade superveniente à decretação e da manutenção da prisão preventiva do militar/paciente, denegou a ordem de habeas corpus impetrada.
Fez sustentação oral o advogado Marcelo Peixoto de Melo (OAB/MG 80955).

 

HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000045-17.2021.9.13.0000
Relator: Des. Sócrates Edgard dos Anjos
Paciente: Webert de Oliveira Jardim
Impetrante/advogado: Adilson Vieira Pinto (OAB/MG 136.307)
Autoridade apontada como coatora: Juiz de Direito da 2ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo eproc n. 0002878-38.2018.9.13.0003
Relator: Des. Jadir Silva
Revisor: Des. Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Rosenil Trindade Gomes Sandim
Curadora: Andrea Cristina Helvécio de Carvalho
Advogados: Jefter Mendonça Nicolau (OAB/MG 202491)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: retirado de pauta pelo Desembargador Relator
Fez sustentação oral o advogado Jefter Mendonça Nicolau.

 

 

APELAÇÃO
Processo eproc n. 0001180-60.2019.9.13.0003
Relator: Des. Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Des. James Ferreira dos Santos
Apelantes: Weidman Tadeu de Araújo Maia
Yuri Salim Lima Salomão
Advogado(s): Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outro(s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento ao presente recurso de apelação, para reformar a sentença primeva e absolver Weidman Tadeu de Araújo Maia e Yuri Salim Lima Salomão, nos termos da letra “e” do art. 439 do Código de Processo Penal Militar.

 

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000595-40.2020.9.13.0002
Relator: Des. Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Des. James Ferreira dos Santos
Apelante: Wallacy Wilhenkens Vieira Alves
Advogado(s): Gustavo Nepomuceno Lopes (OAB/MG 156085) e outro(s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: retirado de pauta.

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo eproc n. 1000051-77.2017.9.13.0001
Relator: Des. Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Paulo Sérgio Cruz
Advogado(a/s): Carlos Eduardo Bellocchio Correa (OAB/MG 152209)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, passou pela preliminar de cerceamento de defesa arguida pelo apelante. No mérito, também por unanimidade, negou provimento ao presente recurso de apelação.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000752-47.2019.9.13.0002
Relator: Des. Jadir Silva
Embargante: Wagner de Oliveira Nazareth
Curador: Sebastião Nazareth Filho
Advogado(a/s): Elidio Ferreira da Silva (OAB/MG 106303)
Embargado: o Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: retirado de pauta

 

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2001116-19.2019.9.13.0002
Relator: Des. Jadir Silva
Apelante: Sebastião Dias de Souza
Advogado(a/s): Angelita Medeiros Silva (OAB/MG 145111)
Luiz Carlos da Silva (OAB/MG 129158)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: retirado de pauta pelo Desembargador Relator.

 

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR

MATÉRIA CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000099-08.2020.9.13.0003
Referência: Processo n. 1000033-87.2016.9.13.0002
Relator: Des. Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Jhefytte Abynner Borges dos Santos de Lima Silva
Advogado: Vinícius Ganzaroli de Ávila (OAB/MG 084861)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, conheceu dos embargos, rejeitando-os.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão extraordinária presencial remota, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva, Presidente da Segunda Câmara.