ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA (27/04/2021)

29/04/2021 18h31 - Atualizado em 29/04/21 18h31

 

ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA

Data: 27/04/2021
Início: 14h
Término: 15h14min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho e Fernando Galvão da Rocha.
Procuradora de Justiça: Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL

HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000044-32.2021.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000875-82.2019.9.13.0001
Relator: Des. Osmar Duarte Marcelino
Paciente: Rodrigo Alessander Pin
Impetrante/Advogado: Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Autoridade apontada como coatora: Juiz de Direito Titular da 1ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, conheceu do habeas corpus e, no mérito, denegou a ordem impetrada.
Fez sustentação oral do advogado Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo eproc n. 0001360-16.2018.9.13.0002
Relator: Des. Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Des. Osmar Duarte Marcelino
Apelantes: Cb PM Weidman Tadeu de Araújo Maia
Sd PM Yuri Salim Lima Salomão
Sd PM Vitor Costa Santos
Advogado(s): Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outro(s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou a preliminar de nulidade da sentença arguida pela defesa.
No mérito, por maioria, deu provimento ao recurso para reformar a decisão impugnada, absolvendo os apelantes
Ficou vencido o Desembargador Osmar Duarte Marcelino, revisor, que negou provimento ao recurso de apelação, mantendo intocada a sentença de primeiro grau de jurisdição.

 

MATERIA CÍVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo eproc n. 2000009-72.2021.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000001-80.2021.9.13.0005
Relator: Des. Rúbio Paulino Coelho
Agravante: Mateus Nunes
Advogado(a/s): Renata Alessandra de Abreu e Silva (OAB/MG 108285) e outro(a/s)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000056-71.2020.9.13.0003
Relator: Des. Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Rafael Guimarães Velloso Figueiredo Leão
Advogado: Eduardo Velloso Leão (OAB/MG 111402)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, deixou de acolher as preliminares arguidas pela defesa, de violação ao poder instrutório e proibição de “decisão surpresa”.
No mérito, também por unanimidade, negou provimento ao recurso.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 1000063-85.2018.9.13.0003
Relator: Des. Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Alan Felipe Almeida Vieira
Advogado: Carlos Henrique Vieira (OAB/MG 106337)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso, mantendo-se intacta a decisão proferida em primeiro grau de jurisdição.

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 1000046-89.2016.9.13.0001
Relator: Des. Rúbio Paulino Coelho
Embargante: Wederson da Silva Santos
Advogado: Moisés Elias Pereira (OAB/MG 067363)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000272-32.2020.9.13.0003
Relator: Des. Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Silvio César Cruvinel
Advogado: Janine Aires Santana de Araújo (OAB/MG 096712) e outros
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial remota de julgamento, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino, Presidente da Primeira Câmara.