ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO (07/07/2021)

22/07/2021 20h43 - Atualizado em 22/07/21 20h43

 

ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO

Data: 07/07/2021
Início: 14h
Término: 16h35min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho, Jadir Silva, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha e James Ferreira Santos.
Procuradora de Justiça: Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Votos de congratulações e felicitações

Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foram aprovados os seguintes votos de congratulações e felicitações:

– Com o Excelentíssimo Senhor Doutor Paulo Prazak, Desembargador do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, ao ensejo de sua aposentadoria, pelos relevantes serviços prestados à magistratura no Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, desejando ao nobre Desembargador o merecido descanso.

– Com a Coronel PM QOS Gilmara Mota Martins, Presidente da Junta Central de Saúde da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, pelo transcurso dos 107 anos de aniversário da JCS.

– Com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Ramon Tácito Oliveira, pela sua posse como Membro Substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, cumprimentando, também, todos os empossados daquela Corte Eleitoral.

Votos de pronto restabelecimento

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, foi aprovado voto de pronto restabelecimento com o militar Gladston Del Rio, que trabalhou neste e. Tribunal, desejando-lhe rápidas melhoras.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de pronto restabelecimento com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, desejando-lhe rápidas melhoras.

Voto de pesar

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente da Segunda Câmara, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de pesar com a Doutora Tereza Cristina Monteiro Mafra pelo falecimento de sua mãe, Senhora Magali Magda Monteiro Mafra, a Excelentíssima Diretora da Faculdade de Direito Milton Campos, ocorrido no último dia 05 de julho de 2021.
As nossas condolências e que Deus, em sua infinita misericórdia conforte os corações de toda família e amigos

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL

REVISÃO CRIMINAL
Processo eproc n. 2000020-04.2021.9.13.0000
Referência: Processo n. 0009005-50.2008.9.13.0000/MG
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Requerente: Antônio Miguel Gonçalves
Advogado: Moisés Elias Pereira (OAB/MG 067363)
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: retirado de pauta.

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo Eproc n. 2000043-47.2021.9.13.0000
Processo de Origem: 2000763-76.2019.9.13.0002
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Embargado: Cleber Alves dos Santos
Advogados: Leandro Hollerbach Ferreira (OAB/MG 077819)
Gustavo Nepomuceno Lopes (OAB/MG 156085)
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria de votos, negou provimento aos embargos infringentes, mantendo incólume o acórdão embargado.
Ficaram vencidos os Desembargadores Fernando Galvão da Rocha, Jadir Silva e Fernando Armando Ribeiro, que deram provimento ao presente recurso para manter a condenação do embargado pelo crime de tortura, nos termos do julgamento da apelação.
Fez sustentação oral o advogado Leandro Hollerbach Ferreira.

REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo eproc n. 2000006-20.2021.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000131-92.2016.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Luiz Alves de Araújo Rodrigues
Advogados: André Luiz Pereira Gomes de Azevedo (OAB/MG 144466)
Décio Nunes de Queiroz Filho (OAB/MG 087336)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade julgou improcedente a presente representação ministerial
Fez sustentação oral o advogado Décio Nunes de Queiroz Filho.

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL

CONFLITO DE JURISDIÇÃO/COMPETÊNCIA
Processo eproc n. 2000076-37.2021.9.13.0000
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Suscitante: Juiz de Direito Titular da 2ª AJME
Suscitado: Juiz de Direito Titular da 1ª AJME
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, declarou a competência do Juízo da Segunda Auditoria Judiciária Militar do Estado de Minas Gerais, para o processamento e julgamento da Ação penal n. 0003308-93.2018.9.13.000.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial remota, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Fernando Armando Ribeiro, Presidente do Tri