ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA (18/05/2021)

27/05/2021 13h12 - Atualizado em 27/05/21 13h12

 

ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA

 

Data: 18/05/2021

Início: 14h

Término: 16h53min

Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino

Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho e Fernando Galvão da Rocha.

Procuradora de Justiça: Dra. Elba Rondino

Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

 

PROPOSIÇÕES

 

Voto de pesar

 

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, foi aprovado voto de pesar com o Capitão PM QOR Rogério Eustáquio Moreira, pelo falecimento de sua irmã, Isabella Mara Moreira Machado, extensivo aos familiares e amigos, manifestando as mais sentidas condolências.

 

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR

MATÉRIA CRIMINAL

 

HABEAS CORPUS

Processo eproc n. 2000060-83.2021.9.13.0000

Referência: Processo n. 2000299-81.2021.9.13.0002

Relator: Des. Rúbio Paulino Coelho

Paciente/impetrante: 3º Sgt PM QPR Lucas Leal Caldeira

Advogada: Evelyn Janine de Paula (OAB/MG 182264)

Autoridade coatora: Juiz de Direito Titular da 2ª AJME

Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada.

 

 

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

 

AGRAVO INTERNO

Processo eproc n. 2000022-71.2021.9.13.0000

Referência: Processo n. 0000488-95.2018.9.13.0003

Relator: Des. Osmar Duarte Marcelino

Agravantes: Alessandro Esteves dos Reis

Frederico Eustáquio Fonseca de Assis

Thiago Pires de Oliveira

Márcio da Costa

Cloves Bordinhon Machado

Advogado(s): Dimas Antônio Gonçalves Fagundes Reis (OAB/MG 199896) e outros

Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, conheceu do agravo interno, e, no mérito, por maioria, deu provimento ao recurso para anular a sentença primeva e trancamento do Processo penal de n. 0000488-95.2018.9.13.0003/MG, e consequentemente determinar o arquivamento dos autos.

Ficou vencido o Desembargador Osmar Duarte Marcelino que negou provimento ao agravo interno, mantendo a decisão de não conhecimento do writ.

Relator para acórdão o Desembargador Fernando Galvão da Rocha

Fez sustentação oral o advogado Dimas Antônio Gonçalves Fagundes Reis.

Assistiu ao julgamento o julgamento o advogado Victor Garcia.

 

CORREIÇÃO PARCIAL

Processo eproc n. 2000562-50.2020.9.13.0002

Referência: Processo eproc n. 2000509-69.2020.9.13.0002

Relator: Des. Osmar Duarte Marcelino

Corrigente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Corrigido: Conselho Permanente de Justiça da 2ª AJME

Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento à correição parcial.

 

APELAÇÃO

Processo n. 0000067-14.2018.9.13.0001

Relator: Des. Osmar Duarte Marcelino

Revisor: Des. Fernando Galvão da Rocha

Apelante: Jonatan de Andrade Lidavim

Advogado(s): Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316)

Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou as preliminares arguidas, e, no mérito, também por unanimidade, negou provimento ao presente recurso de apelação, mantendo, integralmente, a sentença de primeiro grau de jurisdição.

 

APELAÇÃO

Processo eproc n. 2000141-54.2020.9.13.0004

Relator: Des. Rúbio Paulino Coelho

Revisor: Des. Osmar Duarte Marcelino

Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Apelado: 2º Sgt PM Carlos Adriano Gomes

Advogado: Diogo Augusto de Andrade Sampaio (OAB/MG 165813)

Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, deu provimento ao recurso ministerial para anular a sentença proferida em primeiro grau no evento 31, devendo retornar os autos à 4ª AJME para o prosseguimento da ação penal em desfavor do 2º Sgt PM Carlos Adriano Gomes.

 

 

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR

MATÉRIA CÍVEL

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Processo eproc n. 2000009-91.2020.9.13.0005

Relator: Des. Rúbio Paulino Coelho

Embargante: Wallison Deyvid Duraes Guimarães

Advogada: Úlima Daniele Duraes Guimarães (OAB/MG 180459)

Embargado: Estado de Minas Gerais

Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)

Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, acolheu parcialmente os embargos nos termos do voto do relator.

Condenou o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais foram arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, observados os requisitos dos incisos I a IV do § 2º, e inciso I, § 3º, do artigo 85, do CPC.

 

 

PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CÍVEL

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Processo eproc n. 2000016-64.2021.9.13.0000

Referência: Processo n. 2000132-89.2020.9.13.0005

Relator: Des. Rúbio Paulino Coelho

Agravante: Juliana Lemes da Cruz

Advogado (a/s): Tatiany Ribeiro Peixoto (OAB/MG 134473) e outro(a/s)

Agravado: Estado de Minas Gerais

Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)

Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial remota de julgamento, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino, Presidente da Primeira Câmara.