ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (10/06/2021)

ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA

Data: 10/06/2021
Início: 14h
Término: 17h58min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e James Ferreira Santos
Procuradora de Justiça: Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Votos de congratulações e felicitações

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard do Anjos, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o ilustre Coronel PM Klinger Sobreira de Almeida, pelo recente lançamento de sua obra POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA/MG – Construção no Período Republicado – (1890/1970) – 1ª edição, Belo Horizonte, 2021.
Indiscutivelmente um roteiro seguro para nortear perfeitamente a história singular da nossa gloriosa milícia de Tiradentes no período Republicano, porto seguro para os estudiosos do grandioso perfil da caminhada da Segurança Pública /MG.
Dessa forma rendo homenagens ao grande estudioso da Segurança Pública/MG os mais efusivos votos de congratulações e felicitações pela grande e especial narrativa contida na mencionada obra.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente da Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Coronel PM Wagner Alan de Mattos, Comandante da 2ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, pela idealização, inovação, planejamento e implementação da ‘Operação Campo Seguro’, executada pelas Patrulhas Rurais dos 18 (dezoito) municípios pertencentes à Região.
O desencadeamento da Operação visa, ainda mais, coibir e reprimir os delitos nas áreas rurais, proporcionando melhor qualidade de vida e segurança ao homem do campo, uma vez que a presença do policial militar se mostra mais efetiva e com maior abrangência.
O Slogan, “Nós estamos por vocês, assim como vocês estão por nós”, retrata essa tão eficiente estratégia de, a cada dia, aproximar o policial militar com a sociedade de bem, criando laços intensos e duradouros de confiança.
Rendemos, pois, nosso reconhecimento às ações desenvolvidas, desejando ainda mais sucesso na árdua missão de servir à sociedade.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Excelentíssimo Senhor Coronel PM Rodrigo Souza
Rodrigues, Comandante-Geral, pelo transcurso, no dia 09 do corrente mês, dos 246 anos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Excelentíssimo Senhor Juiz Paulo Prazak, ao ensejo de sua aposentadoria ocorrida no dia 09 de junho do corrente ano, após 35 anos de magistratura no Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, cumprimentando-o pelos relevantes serviços prestados.

Voto de pesar

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, foi aprovado voto de pesar com a Senhora Regina de Oliveira Firmino da Silva, com o Coronel PM Adair Firmino da Silva, com o Cel PM Hamilton Firmino da Silva – 5ª RPM Uberaba e com o 2º Sgt PM José Geraldo Silva, respectivamente, esposa e irmãos, pelo falecimento do Coronel PM Adanil Firmino da Silva, ocorrido no dia 08/06/2021 na Cidade de Uberlândia.
As nossas condolências e que Deus, em sua infinita misericórdia confortará os corações de toda família e amigos.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, foi aprovado voto de pesar com o Coronel PM Adair Firmino da Silva, extensivo aos familiares, pelo falecimento de seu irmão Capitão PM Wilton Inácio da Silva, ocorrido no dia 06/05/2021.
As nossas condolências e que Deus, em sua infinita misericórdia confortará os corações de toda família e amigos.

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL

HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000075-52.2021.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000453-30.2020.9.13.0004
Relator: Des. James Ferreira Santos
Paciente: Bitenil Pinto Soares
Impetrante/advogado: André Martino Dolabela Chagas (OAB/MG 197707)
Autoridade coatora: Juiz Titular da 4ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada.
Fez sustentação oral o advogado André Martino Dolabela Chagas

HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000073-82.2021.9.13.0000
Relator: Des. James Ferreira Santos
Paciente: Rapahel da Costa Oliveira
Impetrante/advogado: Jorge Vieira da rocha MG145316
Autoridade coatora: Juiz Titular da 4ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada,
Fez sustentação oral o advogado Jorge Vieira Rocha.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 0002494-75.2018.9.13.0003
Relator: Des. Jadir Silva
Embargante: Francis Kane de Souza Varanda
Advogado: Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106.073)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitou-os por não atenderem a previsão no art. 542 do Código de Processo Penal Militar.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 0002362-21.2018.9.13.0002
Relator: Des. Jadir Silva
Embargante: Alexandre Domingos
Defensora Pública: Silvana Lourenço Lobo (Madep 0200)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitou-os por não atenderem a previsão no art. 542 do Código de Processo Penal Militar.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo eproc n. 0000574-06.2017.9.13.0002
Relator: Des. Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Des. James Ferreira dos Santos
Apelante: Leonardo Metzker Silva
Advogado: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: retirado de pauta a pedido da defesa, devendo o processo ser incluindo na próxima pauta de julgamento do dia 17/06/2021.

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000921-31.2019.9.13.0003
Relator: Des. Jadir Silva
Apelante: Erli Ferreira dos Santos
Advogada: Adélia Rodrigues Campos (OAB/MG 103219)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: concedida “vista” dos autos ao Exmo. Sr. Desembargador Sócrates Edgar dos Anjos.
Fez sustentação oral a advogada Adélia Rodrigues Campos.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000082-63.2020.9.13.0005
Relator: Des. James Ferreira Santos
Apelante: Manoel Flausino da Silva Neto
Advogado: Gabriel Fernando Horta Silva (OAB/MG 129962)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.
Fez sustentação oral o advogado Ricardo Barbosa Alcamiro

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000101-69.2020.9.13.0005
Relator: Des. Jadir Silva
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Carlos Valeriano de Souza Júnior
Advogado(a/s): André Alves Moreira (OAB/MG 090123)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo Estado de Minas Gerais, para reformar a sentença do Juízo a quo e manter íntegro o ato administrativo de movimentação por conveniência disciplinar publicado no Boletim Interno n. 100, datado de 07 de outubro de 2019 – 7º BPM/7ª RPM.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000053-13.2020.9.13.0005
Relator: Des. Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Alexandre Almeida Nunes
Advogada: Karla Fernanda Rocha da Cunha (OAB/MG 064687)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000012-46.2020.9.13.0005
Relator: Des. James Ferreira Santos
Apelante: Paulo Henrique Custódio dos Reis
Advogado(a/s): Renato Borges Reis (OAB/MG 106551)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso de apelação, para manter integralmente a sentença primeva.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial remota, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva, Presidente da Segunda Câmara.