ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (17/06/2021)

ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA

Data: 17/06/2021
Início: 14h
Término: 16h40min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e James Ferreira Santos
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Votos de pesar

Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente da Segunda Câmara, foram aprovados os seguintes votos de pesar:

– Com o servidor Aurisson Ferreira de Siqueira, da Diretoria Executiva de Finanças, extensivo aos familiares, pelo falecimento de sua irmã Eliane Siqueira, ocorrido no dia 1º do corrente mês.
As nossas condolências e que Deus, em sua infinita misericórdia conforte os corações de toda família e amigos.

– Com a Senhora Maria Rita Gomes da Rocha, extensivo aos familiares, pelo falecimento de seu esposo, Coronel PM Roberto Luiz da Rocha, ocorrido no dia 16 do corrente mês, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos.
Manifestamos as mais sentidas condolências aos familiares e amigos e que os sábios caminhos de Deus tragam conforto e entendimento a todos

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL

HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000084-14.2021.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000453-30.2020.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Paciente: Jeferson Silvério Martins
Impetrante(s)/Advogado(s): Priscila de Paula Coelho (OAB/MG 120086) e outro
Autoridade apontada como coatora: Juiz de Direito da 4ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus impetrada, mantendo a prisão preventiva em desfavor do paciente Jeferson Silvério Martins.
Fez sustentação oral a advogada Priscila de Paula Coelho.

HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000082-44.2021.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000151-13.2020.9.13.0000
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Paciente: Thiago Coelho Fernandes da Silva
Impetrante/Advogado: Lucimar Silveira Santos (OAB/MG 132864)
Autoridade apontada como coatora: Juiz de Direito da 4ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade denegou a ordem de habeas corpus impetrada.

HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000090-21.2021.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000321-76.2020.9.13.0002
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Paciente: Daniel Alves Silva
Impetrante/Advogado: Ederson da Costa Pereira (OAB/MG 138076)
Autoridade apontada como coatora: Juiz de Direito da 4ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus impetrada

PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo eproc n. 0000574-06.2017.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira dos Santos
Apelante: Leonardo Metzker Silva
Advogado: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou a preliminar arguida pela defesa e, no mérito, negou provimento ao presente recurso de apelação e de ofício, decotou da sentença primeva a condenação imposta ao apelante de “indenizar a vítima como forma de minorar o seu sofrimento” na quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), mantendo-se, todavia, intacto os demais termos penais da sentença a quo, que condenou Leonardo Metzeker Silva pela prática do crime previsto no art. 209, caput do Código Penal Militar, à pena de 03 (três) meses de detenção.
Fez sustentação oral o advogado Alexandre Marques de Miranda.

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2001615-03.2019.9.13.0002
Relator: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Ueslei Adriano Ferreira dos Santos
Advogado(a/s): Leandra Aires Pacheco Sena Reis (OAB/MG 112708) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo, na íntegra, a r. sentença monocrática.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000223-88.2020.9.13.0003
Relator: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Cleverton Miguel dos Santos Silva
Advogado(a/s): Priscila Pereira de Oliveira (OAB/MG 186533)
Edson Rodrigues de Oliveira (OAB/MG 178271)
Brennda Martins Gomes (OAB/MG 198908)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo na íntegra a respeitável sentença de primeiro grau.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 1000002-65.2019.9.13.0001
Relator: Desembargador: Jadir Silva
Apelante: Sandro Ricardo Braz
Advogado(a/s): João Carlos Boaventura (OAB/MG 195986) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: retirado de pauta pelo Desembargador relator.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000050-58.2020.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Eduardo Oliveira Santos
Advogado(a/s): Leandra Aires Pacheco Sena Reis (OAB/MG 112708) e outro(a/s)
Apelado: Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000023-84.2020.9.13.0002
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Cb PM Silvio César Cruvinel
Advogado(a/s): Fabrício Leonardo de Alcântara Costa (OAB/MG 102722) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade negou provimento ao presente recurso de apelação, para manter integralmente a sentença primeva.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial remota, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva, Presidente da Segunda Câmara.