ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO (06/10/2021)

07/10/2021 20h07 - Atualizado em 07/10/21 20h07

 

ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO

Data: 06/10/2021
Início: 14h
Término: 15h39min
Presidente em exercício: Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Jadir Silva, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha e James Ferreira Santos.
Ausente, justificadamente, o Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Procuradora de Justiça: Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Votos de congratulações e felicitações

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Osmar Duarte Marcelino, com adesão pessoal do Exmo. Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com a Coronel PM Cleyde da Conceição Cruz Fernandes, pelo transcurso dos 87 anos de existência da Academia de Polícia Militar (APM).

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Tenente Coronel PM Luís dos Santos Cassavari, Comandante da 1ª Companhia Independente da 3ª RPM, pela primorosa atuação dos militares de Nova Lima durante ocorrência policial na noite de ontem, com a prisão de suspeitos de cometer uma série de assaltos no Estado.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com os integrantes da Turma de Aspirantes do ano de 1981, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, pelo transcurso dos 40 anos de formatura.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo eproc n. 2000089-36.2021.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 0000309-69.2015.9.13.0003
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Kelve Maxwell de Oliveira
Advogado: Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria, negou provimento aos embargos infringentes.
Ficou vencido o Desembargador Fernando Galvão da Rocha que deu provimento aos embargos.
Assistiu ao julgamento o advogado Ricardo Soares Diniz.

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo eproc n. 2000110-12.2021.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000350-32.2020.9.13.0001
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Jorge de Moraes Soares Junior
Advogados: Juliano Vieira Zappia (OAB/MG 103678)
Tadeu Francisco Rodrigues (OAB/MG 118789)
Lorena de Almeida e Silva (OAB/MG 168342)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria de votos, negou provimento aos embargos infringentes, mantendo incólume o acórdão embargado.
Ficaram vencidos os Desembargadores Jadir Silva, Relator, e Fernando Galvão da Rocha, que deram provimento aos embargos.
Relator para acórdão o Desembargador Osmar Duarte Marcelino, revisor.

MATÉRIA CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000156-35.2020.9.13.0000 (ação rescisória)
Referência: Processo eproc n. 1000001-17.2018.9.13.0001
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Embargante: Márcio do Nascimento
Advogado: Gustavo Martins Rodrigues (OAB/MG 187836)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drummond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial remota, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino, Presidente em exercício do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.