ATA DA 301ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA – PROCESSOS ELETRÔNICOS (11/02/2020)

11/02/2020 19h54 - Atualizado em 11/02/20 19h54

ATA DA 301ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA – PROCESSOS ELETRÔNICOS

 

Data: 11/02/2020
Início: 14h
Término: 14h55min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.
Procurador de Justiça: José Alberto Sartório de Souza
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

 

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

 

MATÉRIA CRIMINAL

CORREIÇÃO PARCIAL
Processo eproc n. 2000660-75.2019.9.13.0000
Processo de referência n. 0000362-51.2018.9.13.0001
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Corrigente: Defensora Pública Adriana Newmann Franca Lima (MADEP 0177)
Corrigido: Juiz de Direito Titular da 1ª AJME
Acusado: 3º Sgt PM Alexandre Aparecido Celestino
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento a esta correição parcial, para manter a decisão de se realizar o interrogatório do réu ao final da instrução processual, como foi modulado, de forma expressa pelo STF, para os casos análogos a este feito, em que a instrução criminal ainda não tenha sido encerrada.

 

MATÉRIA CÍVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo eproc n. 2000668-52.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 2001033-03.2019.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Agravante: Emerson Emídio
Advogado(a/s): Rafael Egg Nunes (OAB/MG 118395) e outro(a/s)
Felisberto Egg de Resende (OAB/MG 050328)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso.

 

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000050-58.2018.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Gilson Ferreira da Cruz
Advogado(a/s): Angelita Medeiros Silva (OAB/MG 145111) e outro(a/s)
Decisão: retirado de pauta

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000010-36.2019.9.13.0003
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelantes: John Kennedy Pedrosa Bonifácio
Estado de Minas Gerais
Apelados: Os mesmos
Advogados: Rafael Egg Nunes (OAB/MG 118395)
Felisberto Egg de Resende (OAB/MG 050328) e outros
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: em razão da não unanimidade, nos termos do art. 942 do CPC, suspenso o julgamento, sendo sorteados, para compor quórum, os Exmos. Srs. Juízes Jadir Silva e Fernando Galvão da Rocha.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000049-73.2018.9.13.0001
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Renato Ferreira Marques
Advogados: Arquimedes de Oliveira Bessa Júnior (OAB/MG 176420)
Gustavo Martins Rodrigues (OAB/MG 187836)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação.

 

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000068-50.2016.9.13.0001
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Sílvio Arlindo Martins
Advogada: Adélia Rodrigues Campos (OAB/MG 103219)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: retirado de pauta.

 

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000058-29.2018.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Cláudio César Silva Pereira
Advogado: Pedro Alexsandro de Sousa (OAB/MG 099474)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.

 

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000035-83.2018.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Kenede Antônio dos Reis
Advogado: Douglas Azevedo Santos (OAB/MG 145281)
Decisão: Concedida “vista” dos autos ao Juiz Osmar Duarte Marcelino

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos eletrônicos, do que para constar, eu, Cleonice Gonçalves Pereira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.