ATA DA 303ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA PROCESSOS ELETRÔNICOS Data: 02/03/2020

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Data: 02/03/2020
Início: 14h
Término: 16h12min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Sócrates Edgard dos Anjos.
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Jadir Silva e Fernando Galvão da Rocha
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÃO

Votos de congratulações e felicitações

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Sócrates Edgard dos Anjos, foram aprovados os seguintes votos de congratulações:

– Com o Excelentíssimo Senhor Juiz Fernando Galvão da Rocha, pela progressão funcional ao cargo de professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (“Casa de Afonso Pena”), sendo aprovado com louvor na defesa de sua tese intitulado ‘Autorresponsabilidade penal da pessoa jurídica”;

– Com o Excelentíssimo Senhor Juiz Fernando Galvão da Rocha, Diretor da Escola Judicial Militar–EJM, pelo empenho pessoal na concepção e estruturação do Projeto no âmbito do TJMMG de criação do curso de especialização lato sensu em Direito Militar.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Jadir Silva, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Juiz Sócrates Edgard dos Anjos e do Excelentíssimo Senhor Juiz Fernando Galvão da Rocha, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Excelentíssimo Senhor Coronel PM Giovanne Gomes da Silva, digníssimo Comandante-Geral da nossa gloriosa Polícia Militar, pela realista, firme, excelente e percuciente entrevista no dia 22/02/2020 no MG1, detalhando a segurança que seria prestada no carnaval, o que realmente aconteceu, com um policiamento 100% empregado, um verdadeiro CARNAVAL SEGURO.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000059-20.2018.9.13.0001
Relator: Juiz Jadir Silva
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Alessandry Figueiredo
Advogado(a/s): Adélia Rodrigues Campos (OAB/MG 103219)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento ao presente recurso de apelação interposto pelo Estado de Minas Gerais para manter íntegro ato punitivo de demissão.
Inverteu os ônus sucumbenciais.
Fez sustentação oral a advogada Adélia Rodrigues Campos.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000069-35.2016.9.13.0001
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Eronildo Alves de Almeida
Advogado(a/s): Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento à apelação, para manter a sentença de primeiro grau de jurisdição.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000010-70.2018.9.13.00003
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Thomas Antônio Silva Fioreze
Advogado(a/s): Celestino Januário Bacelar (OAB/MG 120013) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento à apelação, para manter a sentença de primeiro grau de jurisdição.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000061-58.2016.9.13.0001
Relator: Juiz Jadir Silva
Apelante: Rosamelia Ribeiro da Silva
Advogado(a/s): Moisés Elias Pereira (OAB/MG 067363)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto, para manter a sentença de primeira instância.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 5000663-67.2019.9.13.0003
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Gilbert Cleidson Ferreira
Advogado(a/s): Leandra Aires Pacheco Sena Reis (OAB/MG 112708) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000813-02.2019.9.13.0003
Relator: Juiz Jadir Silva
Apelante: Rodrigo dos Santos Marques
Advogado(a/s): Rafael Egg Nunes (OAB/MG 118395)
Felisberto Egg de Resende (OAB/MG 050328)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: em razão da não unanimidade, nos termos do art. 942 do CPC, suspenso o julgamento, sendo sorteados, para compor quórum de julgamento, os Exmos. Srs. Juízes Rúbio Paulino Coelho e Osmar Duarte Marcelino.

PROCESSO COLOCADO EM MESA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe 1000003-47.2019.9.13.0002
Relator: Fernando Galvão da Rocha
Embargante: José Espindola Bitencourt Mendonça
Advogado: Laio Campagnaro (OAB/MG 155888)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu parcial provimento ao presente recurso apenas para aclarar o voto, deixando, entretanto, de acolher as pretensões do ora embargante expostas em sua petição inicial e emenda.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos eletrônicos, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.