ATA DA 304ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA PROCESSOS FÍSICOS (17/03/2020)

18/06/2020 22h26 - Atualizado em 18/06/20 22h26

 

ATA DA 304ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA
PROCESSOS FÍSICOS

Data: 17/03/2020
Início: 14h
Término: 15h37min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.
Procurador de Justiça: José Alberto Sartório de Souza
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÃO

Voto de congratulações

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Fernando Armando Ribeiro, com adesão pessoal do douto Procurador de Justiça, Doutor José Alberto Sartório de Souza, foi aprovado voto de congratulações com o Excelentíssimo Senhor Juiz Fernando Galvão da Rocha, pela progressão funcional ao cargo de professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (“Casa de Afonso Pena”), sendo aprovado com louvor na defesa de sua tese intitulada “Autorresponsabilidade penal da pessoa jurídica”.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo n. 0000416-51.2017.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Roberval Paiva
Advogado(a/s): Valmir Sidnei de Carvalho (OAB/MG 149675) e outro
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, para manter a sentença de primeiro grau de jurisdição.

APELAÇÃO
Processo n. 0001339-71.2017.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Cb PM Reinaldo Campolina dos Santos
Advogado: Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: concedida “vista” dos autos ao Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho.

PROCESSO COLOCADO EM MESA

MATÉRIA CRIMINAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 0001584-82.2017.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Embargante: Sd PM Allan Costa Lages
Advogado: Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração.

MATÉRIA CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 1000053-10.2019.9.13.0002
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Embargante: Fábio Arciso Teixeira Malta
Advogados: Adilson Vieira Pinto (OAB/MG 136307) e outro
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos físicos, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho, Presidente da Primeira Câmara.