ATA DA 305ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA PROCESSOS ELETRÔNICOS (17/03/2020)

18/06/2020 22h25 - Atualizado em 18/06/20 22h25

 

ATA DA 305ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA PROCESSOS ELETRÔNICOS

Data: 17/03/2020
Início: 14h
Término: 15h37min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.
Procurador de Justiça: José Alberto Sartório de Souza
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Processo eproc n. 2000652-98.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000474-83.2019.9.13.0001
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Agravante: Júlio César Abranches Guimarães
Advogado: Warley Eduardo Boy (OAB/MG 129718)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente agravo de execução.

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000011-89.2017.9.13.0003
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Wellerson Conceição Santos
Advogado: Guilherme Brandão de Oliveira (OAB/MG 139953)
Decisão: A Primeira Câmara, por maioria de 3 votos a 2, ficou na preliminar arguida pelo apelado de não conhecimento do recurso do Estado de Minas Gerais.
Vencidos os juízes Rúbio Paulino Coelho e Osmar Duarte Marcelino que rejeitaram a preliminar e, no mérito, deram provimento ao recurso de apelação do Estado de Minas Gerais, para reformar a sentença de primeiro grau de jurisdição e, por conseguinte, manter intocado o ato administrativo punitivo, objeto da ação.
Relator para acórdão o Exmo. Sr. Juiz Fernando Armando Ribeiro.
Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Juízes Sócrates Edgard dos Anjos e Jadir Silva.

 

PROCESSO COLOCADO EM MESA

MATÉRIA CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 1000019-32.2018.9.13.0003
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Embargante: 3º Sgt PM Sétimo Fernandes Siqueira
Advogado: Anderson Costa Joviano Aquino (OAB/MG 133476)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Assunto principal: 10363 – PAD/Sindicância
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos eletrônicos, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.