ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA (15/06/2021)

ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA

Data: 15/06/2021
Início: 14h
Término: 15h45m
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho e Fernando Galvão da Rocha.
Procuradora de Justiça: Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Voto de pesar

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, foi aprovado voto de pesar com o servidor Aurisson Ferreira de Siqueira, da Diretoria Executiva de Finanças, extensivo aos familiares, pelo falecimento de sua irmã Eliane Siqueira, ocorrido no dia 1º do corrente mês.
As nossas condolências e que Deus, em sua infinita misericórdia confortará os corações de toda família e amigos.

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL

HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000086-81.2021.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 0000446-86.2017.9.13.0001
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Pacientes: Adilson Soares Ribeiro
Alex Rodrigues Dutra
Mário César de Freitas
Impetrante(s)/Advogado(s): Bráulio Danilo de Araújo (OAB/MG 108530) e outro
Autoridade apontada como coatora: Juiz de Direito da 1ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada.

HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000088-51.2021.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000363-91.2021.9.13.0002
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Paciente: Pedro Henrique Franco
Advogado/Impetrante: Adir Cláudio Campos (OAB/MG 069425-B)
Autoridade coatora: Juiz de Direito Titular da 2ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000029-88.2020.9.13.0003
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Cristiano Almeida Fernandes
Advogado: Francisco José Vilas Boas Neto (OAB/MG 107966)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo intocada a sentença de primeiro grau de jurisdição.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000350-32.2020.9.13.0001
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Jorge de Morais Soares Júnior
Advogado(a/s): Juliano Vieira Zappia (OAB/MG 103678) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, passou pelas preliminares arguidas pela defesa e, no mérito, por maioria, negou provimento ao presente recurso de apelação.
Ficou vencido o Desembargador Fernando Galvão da Rocha, que deu provimento parcial ao recurso para reformar a pena aplicada a todos os crimes, fixando a pena única de 02 (dois) anos, 07 (sete) meses e 11 (onze) dias de reclusão, devendo ser cumprida em regime inicial aberto.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000034-10.2020.9.13.0004
Referência: Processo eproc n. 2001348-34.2019.9.13.0001
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: 2º Ten PM Abimael Silveira dos Santos
Advogado(a/s): Raul Fernando Almada Cardoso (OAB/MG 106799) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, passou pela preliminar arguida pela defesa, e, no mérito, também, por unanimidade negou provimento ao recurso.

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000143-30.2020.9.13.0002
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Gisleno Dias Pereira
Advogado: Giliarde Dias Pereira (OAB/MG 184031)
Decisão: em razão da não unanimidade, nos termos do art. 942 do CPC, suspenso o julgamento, sendo sorteados, para compor quórum de julgamento, os Exmos. Srs. Desembargadores Jadir Silva e James Ferreira Santos.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial remota de julgamento, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino, Presidente da Primeira Câmara.