ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (1º/07/2021)

22/07/2021 20h40 - Atualizado em 22/07/21 20h40

ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA

Data: 1º/07/2021
Início: 14h
Término: 17h17min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e James Ferreira Santos
Procuradora de Justiça: Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÃO

Voto de congratulações e felicitações

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o INSTITUTO HISTÓRICO E CULTURAL DE ARCEBURGO (SOLAR AZUREM), na pessoa de sua Presidente, Senhora Cecília Galvani Guidorizzi David, pelo brilhante conteúdo contido no respeitável Boletim desse Egrégio Instituto, Ano XV – N. 75 – Janeiro/Fevereiro/Março – 2021, estendendo a homenagem ao Senhor Hélio Michelin, o valoroso pracinha da Força Expedicionária Brasileira, que lutou na Segunda Guerra Mundial na Itália.

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR

HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000080-74.2021.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000407-41.2020.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Paciente: 3º Sgt PM Davidson da Silva Raimundo
Impetrante(s)/Advogado(s): Guilherme Coelho Colen (OAB/MG 064576) e outro(s)
Autoridade apontada como coatora: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada.
Fez sustentação oral o advogado Marcelo Peixoto de Melo

HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000083-29.2021.9.13.0000
Referências: Processos eproc n. 2000151-13.2020.9.13.0000; 2000321-76.2020.9.13.0002; 2000407-41.2020.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Paciente: Marlon Fabiano Figueiredo
Impetrante/Advogado: Lucimar Silveira Santos (OAB/MG 132864)
Autoridade apontada como coatora: Juiz de Direito da 4ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada, mantendo a prisão preventiva em desfavor do paciente Marlon Fabiano Figueiredo.
Fez sustentação oral o advogado Lucimar Silveira Santos.

HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000097-13.2021.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000188-97.2021.9.13.0002
Relator: Desembargador Jadir Silva
Paciente: Edimilson Martins Duarte
Impetrantes/advogados: André Luiz Pereira G. de Azevedo (OAB/MG 144466)
Décio Nunes de Queiroz Filho (OAB/MG 087336)
Autoridade apontada como coatora: Juiz de Direito Titular da 2ª Auditoria de Justiça Militar Estadual
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, julgou improcedente a presente ação de habeas corpus.

EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO
Processo eproc n. 2000055-61.2021.9.13.0000
Origem: Processo n. 2000313-93.2020.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Excipiente: Giovanni Moreira Zanetti Campos
Advogado: Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316)
Jorge Vieira da Rocha Júnior (OBA/MG 159247)
Matheus Gomes da Costa (OAB/MG 184705)
Exceptos: Juiz Titular da 4ª Auditoria de Justiça Militar Estadual
Juiz Militar Ten Cel PM Marcos Antônio Araújo Gonçalves (Membro do Conselho Especial de Justiça)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou liminarmente a presente exceção de suspeição e de impedimento, por ser manifestamente improcedente,

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000595-40.2020.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Wallacy Wilhenkens Vieira Alves
Advogado(s): Gustavo Nepomuceno Lopes (OAB/MG 156085) e outro(s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, julgou prejudicado o recurso, pela perda superveniente do seu objeto.

 

 

MATÉRIA CÍVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo eproc n. 2000047-84.2021.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000026-93.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Jadir Silva
Agravante: Rodrigo Mello de Moraes
Advogado(a/s): Matheus Carvalho Mendes Silva (OAB/MG 0207769
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, julgou prejudicado o recurso, pela perda do seu objeto.
Assistiu ao julgamento os advogados Matheus Carvalho Mendes Silva e Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo eproc n. 2000048-69.2021.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000006-05.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Agravante: Jackson Antônio Eugênio
Advogado(a/s): Neibo Aparecido Ferraresi (OAB/MG 201002)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, julgou prejudicado o presente recurso de agravo, pela perda do seu objeto.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2001077-22.2019.9.13.0002
Relator: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Ricardo Cardoso Teixeira
Advogado(a/s): Rafael Egg Nunes (OAB/MG 118395)
Felisberto Egg de Resende (OAB/MG 050328) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000008-09.2020.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgar dos Anjos
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Adenizio Geraldo Campos
Advogado(a/s): André Alves Moreira (OAB/MG 090123)

 

Decisão: concedida “vista” dos autos ao Exmo. Senhor Desembargador Jadir Silva.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial remota, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva, Presidente da Segunda Câmara.