ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (29/07/2021)

13/08/2021 17h58 - Atualizado em 13/08/21 17h58

ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA

Data: 29/07/2021
Início: 14h
Término: 17h58min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e James Ferreira Santos
Procuradora de Justiça: Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL

HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000081-59.2021.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000075-52.2021.9.13.0000
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Paciente: Bitenil Pinto Soares
Impetrante(s)/Advogado(s): André Martino Dolabela Chagas (OAB/MG 197707)
Sandro dos Reis Alves Júnior (OAB/MG 208344)
Autoridade apontada como coatora: Conselho Especial de Justiça da 4ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada, nos termos do voto do e. Desembargador relator.
Fez sustentação oral o advogado André Martino Dolabela Chagas.

HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000102-35.2021.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000453-30.2020.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Paciente: Alexandre Arcanjo de Carvalho Gomes
Impetrante/Advogado: Adilson Vieira Pinto (OAB/MG 136307)
Autoridade apontada como coatora: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada.
Iniciado o julgamento, após voto do Desembargador relator, foi dado a palavra ao advogado Adilson Vieira Pinto para sua manifestação.
Assistiu o julgamento o advogado Adilson Vieira Pinto.

 

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRMINAL

APELAÇÃO
Processo eproc n. 0001848-76.2015.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelantes: 3º Sgt PM Washington Luiz Gonçalves
Sd PM Thiago Avolline Sales Nunes
Sd PM Gleisson Alves França Teixeira
Sd PM Washington Santana
Advogado: Márcio Eustáquio Vieira Lopes (OAB/MG 101172)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: concedida “vista” dos autos ao Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Fez sustentação oral o advogado Márcio Eustáquio Vieira Lopes.

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000921-31.2019.9.13.0003
Relator: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Erli Ferreira dos Santos
Advogada: Adélia Rodrigues Campos (OAB/MG 103219)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por maioria de 3 votos a 2, deu provimento ao recurso do autor, para declarar a nulidade das quatro punições administrativas disciplinares decorrentes dos Processos Administrativo-Disciplinares de n. 102.583/2017 – 1⁰ BPM/1ª RPM, n. 108.408/2019 – 1⁰ BPM/1ª RPM, n. 110.398/2017 – 1⁰ BPM/1ª RPM e n. 112.614/2017 – 1⁰ BPM/1ª RPM.
Fixou os honorários de advogado em R$ 1.000,00 (mil reais).
Custas na forma da lei, reconhecendo a isenção do pagamento pelo Estado de Minas Gerais, na forma estabelecida no art. 10, I, da Lei n. 14.939, de 29 de dezembro de 2003.
Ficaram vencidos os Desembargadores James Ferreira Santos e Sócrates Edgard dos Anjos que negaram provimento ao recurso, para manter integralmente a sentença de primeiro grau.
Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho e Osmar Duarte Marcelino.

 

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000055-80.2020.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelantes: Estado de Minas Gerais
Ricardo José Gonçalves
Advogado(a/s): Janine Aires Santana de Araújo (OAB/MG 096712) e outro(a/s)
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelados: Os mesmos
Advogado(a/s): Janine Aires Santana de Araújo (OAB/MG 096712) e outro(a/s)
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso de apelação interposto pelo Estado de Minas Gerais, para reformar a sentença de primeiro grau de jurisdição e manter íntegros os atos administrativo-disciplinares decorrentes dos Processos de Comunicação Disciplinar de Portarias n. 101.436/18 e 104.654/15. E, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação interposto por Ricardo José Gonçalves.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000008-09.2020.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgar dos Anjos
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Adenizio Geraldo Campos
Advogado: André Alves Moreira (OAB/MG 090123)
Decisão: em razão da não unanimidade, nos termos do art. 942 do CPC, suspenso o julgamento, sendo sorteados, para compor quórum de julgamento, os Exmos. Srs. Desembargadores Fernando Galvão da Rocha e Rúbio Paulino Coelho.
Assistiu o julgamento o advogado André Alves Moreira.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000058-35.2020.9.13.0005
Relator: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Diego Garcias Moreira
Advogado(a/s): Leandra Aires Pacheco Sena Reis (OAB/MG 112708) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo na íntegra a respeitável sentença monocrática do Juízo “a quo”.

 

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000031-52.2020.9.13.0005
Relator: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Paulo Teixeira
Advogado: Luiz Antônio Novais de Oliveira Júnior (OAB/MG 131560)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto pelo apelante, para manter a sentença do respeitável Juízo “a quo”.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão extraordinária presencial remota, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva, Presidente da Segunda Câmara.