ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA (13/07/2021)

15/07/2021 17h54 - Atualizado em 15/07/21 17h54

 

 

ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA

Data: 13/07/2021
Início: 14h
Término: 14h28min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho e Fernando Galvão da Rocha.
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

 

PROPOSIÇÃO

Voto de pesar

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Osmar Duarte Marcelino, Presidente da Primeira Câmara, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, foi aprovado voto de pesar aos familiares, pelo falecimento do Coronel PM Ref Felisbertto Egg de Resende.
As nossas condolências e que Deus em sua infinita misericórdia conforte os corações de toda família e amigos.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000114-77.2020.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Apelantes: Ramon Cezário Lamas (1)
Tales Willerson Xavier Correa (2)
Advogados: Luiz Carlos da Silva (OAB/MG 129158) (1)
Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) (2)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou as preliminares de inépcia da denúncia e de “inversão tumultuária do processo”, alegadas pelo apelante Tales Willerson Xavier Correa.
No mérito, a Primeira Câmara deu provimento aos recursos de apelação para:

1) por maioria, absolver o apelante Ramon Cezário Lamas, nos termos do art. 439, alínea “e”, do Código de Processo Penal Militar, vencido o Desembargador Fernando Galvão da Rocha que declarou a nulidade da condenação proferida em seu desfavor pelo crime de tortura, remetendo-se o processo ao juízo de origem para a renovação do julgamento;

2) por unanimidade, absolver o apelante Tales Willerson Xavier Correa, em relação ao crime de peculato culposo, nos termos do art. 439, alínea “b”, do Código de Processo Penal Militar. E quanto a sua condenação pelo crime de tortura, por maioria de votos absolver o apelante Tales Willerson da imputação do crime de tortura com base no art. 439, alínea “e” do CPPM. Ficou vencido o Des. Fernando Galvão da Rocha, que deu provimento parcial para reduzir a pena aplicada de modo a fixá-la em 02 (dois) anos, 7 (sete) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime aberto.
Relator para acórdão Desembargador Rúbio Paulino Coelho.
Assistiram ao julgamento os advogados Luiz Carlos da Silva e Jorge Vieira da Rocha.

 

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2001329-25.2019.9.13.0002
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Danilo Passos
Advogado(a/s): Daniel Igor Mendonça (OAB/MG 096346)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, para manter intocada a sentença de primeiro grau de jurisdição.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000060-05.2020.9.13.0005
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Breno Diego Silva Oliveira
Advogado(a/s): Tatiana Miranda Costa (OAB/MG 195230)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso do réu – Estado de Minas Gerais, para manter intocada a sentença de primeiro grau de jurisdição.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000046-27.2020.9.13.0003
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Diego Garcias Moreira
Advogado(a/s): Janine Aires Santana de Araújo (OAB/MG 096712) e outro(a/s)
Decisão: em razão da não unanimidade, nos termos do art. 942 do CPC, suspenso o julgamento, sendo sorteados, para compor quórum de julgamento, os Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e James Ferreira Santos.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000026-30.2020.9.13.0005
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Kátia Cristina de Assis Rocha
Advogado(a/s): Aline Peres de Araújo Barcelos (OAB/MG 133563) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, para manter intocada a sentença de primeiro grau de jurisdição.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000062-72.2020.9.13.0005
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Gustavo Henrique Neves
Advogado: Zoé Ferreira Santos (OAB/MG 126800)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso para manter integralmente a sentença de primeiro grau de jurisdição.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2001592-60.2019.9.13.0001
Referência: Proc. n. 2000013-46.2020.9.13.0000
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Matscelo Boaz Tarley
Advogados: Luiz Felipe Cordeiro Cozzi (OAB/MG 122589) e outro
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: em razão da não unanimidade, nos termos do art. 942 do CPC, suspenso o julgamento, sendo sorteados, para compor quórum de julgamento, os Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e James Ferreira Santos.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial remota de julgamento, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino, Presidente da Primeira Câmara.