ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (12/08/2021)

26/08/2021 18h12 - Atualizado em 26/08/21 18h12


ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA

Data: 12/08/2021
Início: 14h
Término: 16h04min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e James Ferreira Santos
Procuradora de Justiça: Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Voto de congratulações e felicitações

Proposto pelo Excelentíssimo Desembargador Jadir Silva, Presidente da Segunda Câmara, foi aprovado voto congratulações e felicitações com o Doutor Raimundo Cândido Júnior, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Minas Gerais –, extensivo à Doutora Helena Edwirges Santos Delamônica, Vice-Presidente, pelo “DIA DOS ADVOGADOS E DAS ADVOGADAS”, comemorado em 11/08/2021, parabenizando a todos que exercem essa função de forma ética e justa.
Advogados e Advogadas são atores essenciais que atuam em prol da sociedade, garantindo o bom funcionamento e a manutenção do Estado Democrático de Direito, merecendo, portanto, essa homenagem.

Voto de pesar

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador James Ferreira Santos, foi aprovado voto de pesar com o 3º Sgt PM Nilson Francisco Silva, do CESI deste e. Tribunal, pelo falecimento de sua mãe, Senhora Alzira Félix da Silva.
Manifestamos as mais sentidas condolências aos familiares e amigos.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRMINAL

APELAÇÃO
Processo eproc n. 0001476-19.2018.9.13.0003
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelantes: Pedro Menino Barbosa Júnior
Sérgio Ricardo Abreu Dias
Advogado: Marcos Avelino dos Santos (OAB/MG 137954)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso de apelação.
Fez sustentação oral o advogado Marcos Avelino dos Santos.

MATÉRIA CIVEL

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000008-09.2020.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Apelado: Adenizio Geraldo Campos
Advogado: André Alves Moreira (OAB/MG 090123)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, passou pela preliminar de inadmissibilidade do recurso de apelação, levantada pela defesa.
No mérito, por maioria de 3 votos a 2, negou provimento ao recurso apelação do Estado de Minas Gerais, para manter a anulação do ato de sanção disciplinar decorrente da Sindicância Administrativo-Disciplinar (SAD) de Portaria nº 120.234/2016- 60º BPM, que resultou em 01 (um) dia de prestação de serviço e em decote de 15 (quinze) pontos em seu conceito funcional, com a determinação de, ainda, retirar-se qualquer menção ao referido ato nos registros funcionais do apelado e proceder-se à devolução dos pontos em seu conceito funcional, bem como de se restituírem-se valores pecuniários pertinentes.
Ficaram vencidos os Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos, relator, e James Ferreira Santos que deram provimento ao presente recurso de apelação.
Relator para acórdão Desembargador Jadir Silva
Participaram do julgamento para compor quórum de julgamento, os Exmos. Srs. Desembargadores Fernando Galvão da Rocha e Rúbio Paulino Coelho.
Fez sustentação oral o advogado André Alves Moreira.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000051-43.2020.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Jorge Henrique Pereira
Advogado: Benedito dos Reis Vieira (OAB/MG 083955)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: retirado de pauta pelo Desembargador Relator.
Fez sustentação oral o advogado Benedito dos Reis Vieira.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 1000002-65.2019.9.13.0001
Relator: Desembargador Jadir Silva
Embargante: Sandro Ricardo Braz
Advogado(a/s): Simone Aparecida Cardozo Diniz Ribeiro (OAB/MG 182432)
Joao Carlos Boaventura (OAB/MG 195986)
Bruna Dias da Silva (OAB/MG 189975)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: retirado de pauta

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000063-57.2020.9.13.0005
Relator: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Anderson Silva Maia
Advogado(a/s): Breno Garcia Lacerda (OAB/MG 151038)
Rui Pereira da Fonseca (OAB/MG 100515)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto pelo apelante, para manter a sentença do respeitável Juízo “a quo”.

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2001615-03.2019.9.13.0002
Relator: Desembargador Jadir Silva
Embargante: Ueslei Adriano Ferreira dos Santos
Advogado(a/s): Leandra Aires Pacheco Sena Reis (OAB/MG 112708) e outro(a/s)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração, rejeitando-os.

 

 

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão extraordinária presencial remota, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva, Presidente da Segunda Câmara.