ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (19/08/2021)

26/08/2021 18h11 - Atualizado em 26/08/21 18h11


ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA

Data: 19/08/2021
Início: 14h
Término: 15h28min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e James Ferreira Santos
Procuradora de Justiça: Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRMINAL

APELAÇÃO
Processo eproc n. 0001848-76.2015.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelantes: 3º Sgt PM Washington Luiz Gonçalves
Sd PM Thiago Avolline Sales Nunes
Sd PM Gleisson Alves França Teixeira
Sd PM Washington Santana
Advogado: Márcio Eustáquio Vieira Lopes (OAB/MG 101172)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: retirado de pauta pelo Desembargador James Ferreira Santos, devendo o mesmo ser incluído na sessão do dia 16/09/2021.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2001011-42.2019.9.13.0002
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Cb PM Fábio José Matos
Defensora Pública: Silvana Lourenço Lobo (Madep 0200)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Ministério Público, mantendo a sentença absolutória proferida em favor do réu, ainda que por fundamento diverso.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 0002357-93.2018.9.13.0003
Referência: Processo eproc n. 0003059-39.2018.9.13.0003
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: 3º Sgt PM QPR Arnaldo Rodrigues
Advogados: Gustavo Nepomuceno Lopes (OAB/MG 156085)
Carlos Galvão Neto (OAB/MG 106114)
Leandro Hollerbach Ferreira (OAB/MG 077819)
Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento ao recurso, para determinar a restituição das armas e munições ao 3º Sgt PM QPR Arnaldo Rodrigues.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 0002184-46.2016.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: João Batista Rodrigues
Defensora Pública: Maria Cristina Ferreira de Carvalho (Madep 0252)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público para condenar o 3º Sgt PM João Batista Rodrigues pelo cometimento do crime previsto no art. 195 do CPM (abandono de posto), fixando a pena definitiva em 05(cinco) meses de detenção e com fulcro nos artigos 123, IV, e 125, VII, ambos do CPM, declarou extinta a punibilidade em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, e reformou a pena aplicada pelo Juízo a quo em relação à condenação pelo crime previsto no art. 319 do CPM (prevaricação), tornando a pena definitiva em 10 (dez) meses de detenção a ser cumprida no regime aberto.

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000051-43.2020.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Jorge Henrique Pereira
Advogado: Benedito dos Reis Vieira (OAB/MG 083955)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, passou pelas preliminares levantadas pela defesa, e no mérito, também à unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, para manter integralmente a sentença de primeiro grau de jurisdição.
Assistiu ao julgamento o advogado Benedito dos Reis Vieira.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000083-48.2020.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Daniel Ferreira de Oliveira
Advogado(a/s): César Augusto Godinho da Silva e Assis (OAB/MG 167448) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação.

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000031-52.2020.9.13.0005
Relator: Desembargador Jadir Silva
Embargante: Paulo Teixeira
Advogado: Luiz Antonio Novais de Oliveira Junior (OAB/MG 131560 )
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração para aclarar o ponto relativo à gratuidade de justiça, sem, contudo, alterar o resultado do julgamento expresso na decisão do acórdão de Evento 8 – ACOR1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2º)
Processo eproc n. 2000099-08.2020.9.13.0003
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Jhefytte Abynner Borges dos Santos de Lima Silva
Advogado: Vinícius Ganzaroli de Ávila (OAB/MG 084861)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou o presente recurso de embargos de declaração.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão extraordinária presencial remota, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva, Presidente da Segunda Câmara.