ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO (16/02/2022)

22/02/2022 18h57 - Atualizado em 22/02/22 18h57

 

ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO

Data: 16/02/2022
Início: 14h
Término: 17h19min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho, Jadir Silva, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha e James Ferreira Santos.
Procuradora de Justiça: Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Votos de congratulações e felicitações

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com a Excelentíssima Conselheira do Conselho Nacional de Justiça Desembargadora Tânia Reckziegel, pela sua eleição ao cargo de Ouvidora Nacional da Mulher.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Doutor João Libério da Cunha, pela merecida promoção para o cargo de Juiz de Direito Titular da 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual, ocorrida no dia 23/02/2022.
Nada na vida pode ser realizado sem a determinação dos seus objetivos. A determinação define seu caráter e até onde se pode chegar. Hoje temos orgulho de parabenizá-lo pela sua promoção a Juiz de Direito Titular da 5ª AJME, depois de muito suor, muita dedicação e noites mal dormidas. Que esta seja mais uma etapa da sua vida profissional. Parabéns pelo sucesso profissional e pela pessoa que Vossa Excelência é.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, e adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Alexandre Marques de Miranda, da ordem dos Advogados/Seção Minas Gerais, com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, pelo transcurso dos 36 anos de serviços prestados à Justiça Militar de Minas Gerais

 

Votos de pesar

Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foram aprovados os seguintes votos de pesar:

– com Excelentíssimo Senhor Desembargador José Flávio de Almeida, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pelo falecimento de sua sogra, Senhora Dagmar Costa Veloso;

– com a Excelentíssima Senhora Ministra Fátima Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, pelo falecimento de seu pai, Senhor Vivaldino Anthério Andrighi.

– com a servidora Senhora Ana Maria Ribeiro, pelo falecimento de sua mãe, Senhora Durvalina Soares Ribeiro, voto este com a adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho.

 

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL

 

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo eproc n. 2000154-31.2021.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000944-74.2019.9.13.0003
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Lucas Reis da Silva
Advogado: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, passou pela preliminar de não conhecimento do recurso levantada pela douta Procuradora de Justiça e no mérito, por maioria de 4 votos a 3, negou provimento ao recurso, mantendo incólume o acórdão embargado.
Ficaram vencidos os Desembargadores Jadir Silva, relator, Fernando Galvão da Rocha e Fernando Armando Ribeiro que deram provimento aos embargos.
Relator para acórdão Desembargador Osmar Duarte Marcelino.
Fez sustentação oral o advogado Alexandre Marques de Miranda.

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo eproc n. 2000118-86.2021.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000375-42.2020.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Embargante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Embargado: Evando Junio da Mata
Advogado: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso.
Fez sustentação oral o advogado Alexandre Marques de Miranda.

AGRAVO INTERNO
Processo eproc n. 2000089-36.2021.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 0000309-69.2015.9.13.0003
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Agravante: Kelve Maxwell de Oliveira
Advogado: Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, não conheceu do agravo interno interposto.

MATÉRIA CÍVEL

AGRAVO INTERNO
Processo eproc n. 1000057-47.2018.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Agravante: Christian Bruno Pereira dos Santos
Advogado(a/s): Expedito Lucas Da Silva Júnior (OAB/MG 114167) e outro(a/s)
Agravado: Estado De Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso.

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CÍVEL

MANDADO DE SEGURANÇA
Processo eproc n. 2000198-50.2021.9.13.0000
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Impetrante: Talles Jhonattan Elias de Souza
Advogado: Talles Jhonattan Elias de Souza (OAB/DF 48453)
Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria de 5 votos a 1, passou pela preliminar arguida de ofício pelo Desembargador Fernando Galvão da Rocha, de incompetência desta Justiça Especializada Militar para processar e julgar a presente ação de Mandado de Segurança. Ficando vencido o suscitante.
No mérito, por unanimidade, denegou a ordem impetrada.
Não participou do julgamento o Desembargador Fernando Armando Ribeiro.
Fez sustentação oral o advogado Talles Jhonattan Elias de Souza.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial remota, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Fernando Armando Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.