ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (16/09/2021)

24/09/2021 18h52 - Atualizado em 24/09/21 18h52

ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA

Data: 16/09/2021
Início: 14h
Término: 14h36min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e James Ferreira Santos
Procuradora de Justiça: Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Voto de pesar

Proposto pelo Excelentíssimo Desembargador Jadir Silva, Presidente da Segunda Câmara, foi aprovado voto de pesar com o Senhor Adyraldo Vieira de Azevedo Coutinho, extensivo aos familiares (irmãos do falecido: Maria Elizabeth Coutinho, Ady Coutinho, José Roberto Coutinho, Paulo Cesar Coutinho, Manuel Laurindo Coutinho, Alcides Geraldo Coutinho, Áureo Eustáquio Coutinho, Scheila Coutinho e Júlio Cesar Coutinho; esposa e filhos: Vicentina Santos Coutinho, Cristiano Inácio Coutinho e Gustavo Inácio Coutinho), pelo falecimento do seu filho, Senhor Carlos Alberto de Lima Coutinho, ocorrido no dia 04 do corrente mês.
As nossas condolências, e que Deus em sua infinita misericórdia conforte os corações de toda família e amigos.
Neste momento, fiquemos em oração para que essa perda possa ser compreendida com a esperança do conforto de Deus.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo eproc n. 0001848-76.2015.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelantes: 3º Sgt PM Washington Luiz Gonçalves
Sd PM Thiago Avolline Sales Nunes
Sd PM Gleisson Alves França Teixeira
Sd PM Washington Santana
Advogado: Márcio Eustáquio Vieira Lopes (OAB/MG 101172)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, à maioria de votos, deu provimento parcial ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público para reformar a sentença primeva e condenar o 3º Sgt PM Washington Luiz Gonçalves pelo cometimento dos crimes de concussão e falsidade ideológica e o Sd PM Thiago Avoline Sales Nunes, o Sd PM Gleisson Alves França Teixeira e o Sd PM Washington Santana pelo crime de concussão narrados no episódio 3 da exordial acusatória. E também por maioria, a Segunda Câmara, deu provimento parcial ao recurso interposto pela defesa dos réus, para absolve-los do crime de furto em relação ao episódio 2 da peça acusatória.
Ficou vencido em parte o Desembargador James Ferreira Santos, nos seguintes termos constantes do seu voto:

Episódio 1 – Fatos do dia 13 de janeiro de 2015:
Acompanho integralmente as razões e o voto prolatado pelo eminente Relator, que, negando provimento ao recurso ministerial, manteve intacta a sentença de primeiro grau, que absolveu os acusados – 3º Sgt QPR Washington Luiz Gonçalves, Cb PM Thiago Avolline Sales Nunes e Cb PM Washington Santana – do crime do art. 305 (concussão), do CPM, que lhes foi imputado.
Episódio 2 – Fatos do dia 30 de março e 1º de abril de 2015:
Acompanho integralmente as razões e o voto prolatado pelo eminente Relator, que, dando provimento parcial ao recurso interposto pela defesa, reformou a sentença de primeiro grau, para absolver os acusados – 3º Sgt QPR Washington Luiz Gonçalves, Cb PM Thiago Avolline Sales Nunes, Cb PM Gleisson Alves França e Cb PM Washington Santana – do crime do art. 240, § 6º, inciso IV (furto qualificado) do CPM, que lhes foi imputado.
Divirjo do voto prolatado pelo eminente Relator e dou provimento ao recurso interposto pela defesa, para reformar a sentença de primeiro grau e absolver os acusados – 3º Sgt QPR Washington Luiz Gonçalves, Cb PM Thiago Avolline Sales Nunes, Cb PM Gleisson Alves França e Cb PM Washington Santana – do crime do art. 305 (concussão), e os acusados – 3º Sgt QPR Washington Luiz Gonçalves e Cb PM Washington Santana, do crime do art. 312 (falsidade ideológica), ambos do CPM, que lhes foram imputados.
Episódio 3 – Fatos ocorridos em 18 de junho de 2015:
Divirjo do voto prolatado pelo eminente Relator e nego provimento ao recurso ministerial, para manter intacta a sentença de primeiro grau, que absolveu o acusado 3º Sgt QPR Washington Luiz Gonçalves dos crimes dos art. 305 (concussão) e 312, ambos do CPM, e os acusados Cb PM Thiago Avolline Sales Nunes e Cb PM Gleisson Alves França do crime do art. 305 do CPM, que lhes foi imputado.
Assistiu ao julgamento o advogado Márcio Eustáquio Vieira Lopes

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000475-94.2020.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira dos Santos
Apelante: Telmo Tassinari Neto
Advogado(s): Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316)
Jorge Vieira da Rocha Júnior (OAB/MG 159247)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, à unanimidade, rejeitou a preliminar de inépcia da denúncia, suscitada pela defesa.
No mérito, por unanimidade, deu à provimento parcial ao presente recurso de apelação, apenas para decotar da sentença primeva a condenação imposta ao apelante de indenizar a vítima na quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais), como forma de minorar o seu sofrimento, mantendo, todavia, intactos os demais termos penais da sentença a quo, que condenou Telmo Tassinari Neto pela prática do crime previsto no art. 209, §2º, do Código Penal Militar, à pena de 02 (dois) anos de reclusão, em regime aberto.
Fez sustentação oral o advogado Jorge Vieira da Rocha.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 0003212-72.2018.9.13.0003
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelantes: Antônio Marcos Mendes Pereira (1)
Patrick Wesley Machado (2)
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Advogado(a/s): André Luiz Pereira Gomes de Azevedo (OAB/MG 144466) (1)
Décio Nunes de Queiroz Filho (OAB/MG 087336) (1)
Antônio Carlos de Oliveira (OAB/MG 140687) (2)
Apelados: os mesmos
Decisão: Retirado de pauta pelo Desembargador relator, devendo ser incluído na pauta do dia 30/09/2021.

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000006-39.2020.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Diego Dias Muniz
Advogado(a/s): Clóvis Rodrigues Filho (OAB/MG 185178)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: a Segunda Câmara, à unanimidade, deu provimento ao recurso de apelação, para reformar a sentença de primeiro grau e anular o ato disciplinar sancionador.
Quanto aos honorários sucumbenciais, foram fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa.

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000101-69.2020.9.13.0005
Relator: Desembargador Jadir Silva
Embargante: Carlos Valeriano de Souza Júnior
Advogado: André Alves Moreira (OAB/MG 090123)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: a Segunda Câmara, à unanimidade, conheceu dos embargos e no mérito, rejeito-os.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000223-88.2020.9.13.0003
Relator: Desembargador Jadir Silva
Embargante: Cleverton Miguel dos Santos Silva
Advogados: Priscila Pereira de Oliveira (OAB/MG 186533)
Edson Rodrigues de Oliveira (OAB/MG 178271)
Brennda Martins Gomes (OAB/MG 198908)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: a Segunda Câmara, à unanimidade, conheceu dos embargos e no mérito, rejeito-os.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão extraordinária presencial remota, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva, Presidente da Segunda Câmara.