ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO (16/03/2022)
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
Data: 16/03/2022
Início: 14h
Término: 17h04min
Presidente. Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho, Jadir Silva, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha e James Ferreira Santos.
Procuradora de Justiça: Exma. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações e felicitações
Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foram aprovados os seguintes votos de congratulações e felicitações:
– Com o Excelentíssimo Senhor Desembargador aposentado, Doutor Luís Marcelo Inacarato, pelas doações de importantes livros jurídicos que serão incorporados ao acervo da biblioteca deste Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais;
– Com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, pelo reconhecimento do desempenho nas tarefas de instalação do Espaço Histórico da Justiça Militar, inaugurado nesta terça-feira (15/32022), que passa a integrar o Museu da Memória do Judiciário Mineiro (Mejud), localizado no edifício centenário do Palácio da Justiça Rodrigues Campos, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Voto extensivo a todos os componentes da Comissão.
– Com o Conselheiro Rogério Faria Tavares, Presidente da Academia Mineira de Letras, pela importante parceria feita com este Tribunal, firmando convênio com vistas à ampliação do acervo da biblioteca do TJMMG, com a doação de livros da literatura brasileira à Biblioteca deste Tribunal.
– Com o Conselheiro Durval Ângelo, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), pelo lançamento do livro “Palavras, atos e julgados de um Conselheiro de Contas”.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, pelo brilhantismo com que conduziu a Presidência deste Tribunal e pelo extraordinário trabalho realizado neste último biênio.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
REVISÃO CRIMINAL
Processo eproc n. 2000001-61.2022.9.13.0000
Referência: Processo n. 0001073-32.2013.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Requerente: Heider Daibert
Advogado(a/s): Estevão Ferreira de Melo (OAB/MG 096241) e outro
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: concedida “vista” dos autos ao Desembargador James Ferreira Santos.
Fizeram sustentação oral o eminente advogado Estevão Ferreira de Melo e a douta Procuradora de Justiça, Dra. Elba Rondino.
REVISÃO CRIMINAL
Processo eproc n. 2000020-04.2021.9.13.0000
Referência: Processo n. 0009005-50.2008.9.13.0000/MG
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Requerente: Antônio Miguel Gonçalves
Advogado: Moisés Elias Pereira (OAB/MG 067363)
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: concedida “vista” dos autos ao Desembargador Osmar Duarte Marcelino.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial remota, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Fernando Armando Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.