ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA (17/08/2021)

26/08/2021 18h15 - Atualizado em 26/08/21 18h15

 

ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA

Data: 17/08/2021
Início: 14h
Término: 16h23min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho e Fernando Galvão da Rocha.
Procuradora de Justiça: Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000936-03.2019.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Apelantes: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Bruno Freitas da Fonte (1)
Carlos Henrique dos Santos (2)
Robson Alves da Conceição de Jesus (3)
Advogado(a/s): Thiago Francisco Lima (OAB/MG 157818) e outro(a/s) (1)
Priscila Cunha Lobato Ozanan (OAB/MG 094163) (2)
Gustavo Nepomuceno Lopes (OAB/MG 156085) e outro(a/s) (3)
Apelados: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Daniel Pereira Lopes
Advogado(a/s): Gustavo Nepomuceno Lopes (OAB/MG 156085) e outro(a/s)
Decisão: a Primeira, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público.
Por unanimidade, passou pelas preliminares suscitadas de cerceamento de defesa e de inépcia da denúncia do apelante Bruno Freitas da Fonte e, no mérito, também à unanimidade, deu provimento aos recursos de apelação interpostos pelos apelantes, Bruno Freitas da Fonte, Carlos Henrique dos Santos e Robson Alves da Conceição de Jesus, para reformar a sentença e absolvê-los da prática dos delitos que lhes foram imputados.
Fizeram sustentação oral os advogados Gustavo Nepomuceno Lopes e Thiago Francisco Lima.

 

APELAÇÃO
Processo eproc n. 0000222-79.2016.9.13.0003
Referência: Processo eproc n. 0000236-63.2016.9.13.0003
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Daniel de Sousa
Advogado(a/s): Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, deu provimento ao presente recurso para reformar a decisão recorrida e determinar a restituição da arma apreendida (evento 4 peças IPM7), desde que seja comprovada, nos autos da execução, a propriedade/regularidade do bem apreendido.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 0002961-54.2018.9.13.0003
Relator: Desembargador Fernando Galvão Da Rocha
Revisor: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Hamilton Cesar Ribeiro
Advogado: Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou a preliminar de incompetência do juízo a quo para julgar o presente feito, suscitada pela defesa do apelante, e no mérito, também à unanimidade, negou provimento ao presente recurso, mantendo-se intacta a decisão proferida em primeiro grau de jurisdição que condenou o apelante pela prática do crime tipificado no art. 298 do CPM.

 

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000109-46.2020.9.13.0005
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Davidson Dionello Pereira da Silva
Advogado(a/s): Fabiana Coelho Simões (OAB/MG 109004) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, para manter integralmente a sentença de primeiro grau.

 

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2001329-25.2019.9.13.0002
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Danilo Passos
Advogado(a/s): Daniel Igor Mendonça (OAB/MG096346)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou o presente recurso.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial remota de julgamento, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino, Presidente da Primeira Câmara.