ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (30/09/2021)

08/10/2021 14h49 - Atualizado em 08/10/21 14h49

 


ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA

Data: 30/09/2021
Início: 14h
Término: 16h38min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e James Ferreira Santos
Procuradora de Justiça: Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Votos de congratulações e felicitações

Propostos pelo Excelentíssimo Desembargador Jadir Silva, Presidente da Segunda Câmara deste e. Tribunal de Justiça Militar, foram aprovados os seguintes votos de congratulações e felicitações:

– Com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), na pessoa do seu ilustre Diretor, Coronel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, pelos relevantes serviços prestados ao longo dos 110 anos numa demonstração do potencial e da importância no atendimento dos seus beneficiários nesse momento de pandemia-Covid 19, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos.
Criado em 19 de setembro de 1911 – com o nome de Caixa Beneficente da Força Pública de Minas Gerais –, o IPSM nasceu com a missão de prover a subsistência das famílias dos militares que falecessem, e hoje abriga atividades que incluem benefícios previdenciários e de assistência à saúde. Desde a sua criação, muita história foi vivida por todos aqueles que por ali passaram. Atualmente, o modelo de gestão, sustentabilidade institucional e modernização dos serviços fazem com que o Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais seja tomado como exemplo por várias coirmãs de outras unidades de federação.
Parabéns a este Instituto, patrimônio da família militar mineira.

– Com o Coronel PM Wagner Alan de Mattos, Comandante da 2ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, por ter, no dia 16 de setembro, realizado visitas aos serviços prestados pelo Município de Contagem/MG voltados para o acolhimento institucional para a população em situação de rua, acompanhado da Secretária municipal de Desenvolvimento Social, Viviane França, do Comandante 18º BPM, Tenente-Coronel Murilo França, do Comandante da 2ª Companhia PM Independente PVD, Tenente-Coronel PM Daysi Ferrarezi; pelo Chefe da Seção de Planejamento do 39º BPM, Tenente Lívia; e da Superintendente de Assistência Social de Contagem, Sra Michele. Visitaram a Casa de Passagem, situada no bairro Cidade Industrial em que foi recebido pela coordenadora Vanessa Rezende explicando a relevância do trabalho ali realizado e frisou a importância do apoio da Polícia Militar em ações complementares. A comitiva do Comandante regional também visitou o Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua e o Abrigo do bairro Bela Vista.

Proposto pelo Excelentíssimo Desembargador James Ferreira Santos, foi aprovado voto de congratulações com o 2º Batalhão do Corpo Bombeiros Militar de Minas Gerais, na pessoa do seu Comandante, Tenente-Coronel BM Carmo Vinícius Martins, pela comemoração do quinquagésimo quinto aniversário do Batalhão dos Bravos, ocorrida nesta data.

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL

HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000142-17.2021.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000591-60.2021.9.13.0004-AJME
Processo eproc n. 2000140-47.2021.9.13.0000/TJM
Relator: Desembargador Jadir Silva
Paciente: Alysson Felipe Alves Gomes
Impetrante/advogado: Iran Dias Gomes (OAB/MG 159427)
Autoridade apontada como coatora: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME
Decisão: Retirado de pauta

HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000140-47.2021.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000591-60.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador Jadir Silva
Paciente: Alysson Felipe Alves Gomes
Impetrantes/advogados: Regina Lúcia S. Safe Zanforlin Pereira (OAB/MG 121096)
Fernanda Bastos de Oliveira (OAB/MG 199163)
Paulo Henrique Souza Ribeiro (OAB/MG 158375)
Autoridade apontada como coatora: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME
Decisão: Retirado de pauta

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo eproc n. 0000505-97.2019.9.13.0003
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Moisés Honório Vieira
Advogado: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao
presente recurso de apelação, para manter integralmente a sentença.
primeva.
Fez sustentação oral o advogado Alexandre Marques Miranda

APELAÇÃO
Processo eproc n. 0003212-72.2018.9.13.0003
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelantes: Antônio Marcos Mendes Pereira (1)
Patrick Wesley Machado (2)
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Advogado(a/s): André Luiz Pereira Gomes de Azevedo (OAB/MG 144466) (1)
Décio Nunes de Queiroz Filho (OAB/MG 087336) (1)
Antônio Carlos de Oliveira (OAB/MG 140687) (2)
Apelados: os mesmos
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou as preliminares suscitadas pela defesa do réu 3º Sgt PM Antônio Marcos Mendes Pereira.
No mérito, também à unanimidade, negou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público e dou parcial provimento aos recursos interpostos pelos acusados, para reduzir as reprimendas que lhes foram aplicadas, concretizando-as em 09 (nove) meses de detenção para o 3º Sgt PM Antônio Marcos Mendes Pereira e 07 (sete) meses de detenção Sd PM Patrick Wesley Machado.
Ficou consignado a manifestação da douta Procuradora de Justiça Dra Elba Rodino, a alegação de ausência de intimação pessoal da inclusão do presente processo na presente pauta, retirado de pauta no dia 19/09/2021.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 0001946-90.2017.9.13.0001
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Felipe Iderci Lourenço Silva
Advogado: Domingos Sávio de Mendonça (OAB/MG 111515)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, acolheu em parte o recurso da defesa, para, mantendo a condenação do n. 151.177-3, Soldado PM Felipe Iderci Lourenço Silva, pela prática do delito de desrespeito a superior (art. 160 do CPM), redimensionar a pena aplicada e torná-la definitiva no patamar de 6 (seis) meses de detenção, a ser cumprida em regime aberto, sem direito a “sursis”.

 

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000044-51.2020.9.13.0005
Relator: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Thiago Rodrigues Neri
Advogado(a/s): Lorena Nascimento Ramos de Almeida (OAB/MG 132150)
Hamilton Gomes Pereira (OAB/MG 082331)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: Retirado de pauta

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000081-78.2020.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Cláudio Márcio Aparecido Lopes
Advogado(a/s): Priscila Pereira de Oliveira (OAB/MG 186533)
Edson Rodrigues de Oliveira (OAB/MG 178271)
Brennda Martins Gomes (OAB/MG 198908)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença de primeiro grau de jurisdição.
Fez sustentação oral o advogado Edson Rodrigues de Oliveira

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000086-03.2020.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Henrique Marinho Furtado
Advogado(a/s): Lucas Silveira Portes (OAB/MG 157120)
Tamara de Paula Rodrigues (OAB/MG 145529)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, mantendo na íntegra a douta sentença monocrática.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000006-05.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Jackson Antônio Eugênio
Advogado(a/s): Neibo Aparecido Ferraresi (OAB/MG 201002)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença de primeiro grau, em seus devidos e legais fundamentos.
Condenou o apelante ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, observados os requisitos dos incisos I a IV do § 2º, e inciso I do § 3º, todos do artigo 85 do CPC

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial remota, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva, Presidente da Segunda Câmara.