ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (07/10/2021)

ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA

Data: 07/10/2021
Início: 14h
Término: 17h29
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e James Ferreira Santos
Procuradora de Justiça: Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL

HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000130-03.2021.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000453-30.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Paciente: Claudinei de Castro Rocha
Impetrante/Advogado: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330)
Autoridade coatora: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem liminar impetrada, mantendo a prisão preventiva em desfavor do paciente Claudinei de Castro Rocha.
Fez sustentação oral o advogado Alexandre Marques de Miranda

HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000138-77.2021.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000026-11.2021.9.13.0000
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Paciente: Eliezer da Costa Santos
Impetrante/Advogado: Warley Eduardo Boy (OAB/MG 129718)
Autoridade coatora: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada nos moldes do art. 255, alíneas “a”,”b”,”c” e “e”, do Código de Processo Penal Militar.
Fez sustentação oral o advogado Warley Eduardo Boy

HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000142-17.2021.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000591-60.2021.9.13.0004-AJME
Processo eproc n. 2000140-47.2021.9.13.0000/TJM
Relator: Desembargador Jadir Silva
Paciente: Alysson Felipe Alves Gomes
Impetrante/advogado: Iran Dias Gomes (OAB/MG 159427)
Autoridade apontada como coatora: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, concedeu a ordem de habeas corpus, para revogar a prisão preventiva do 141.597-5, 2º Sgt Alysson Felipe Alves Gomes, se por outro motivo não estiver preso.

HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000140-47.2021.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000591-60.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador Jadir Silva
Paciente: Alysson Felipe Alves Gomes
Impetrantes/advogados: Regina Lúcia S. Safe Zanforlin Pereira (OAB/MG 121096)
Fernanda Bastos de Oliveira (OAB/MG 199163)
Paulo Henrique Souza Ribeiro (OAB/MG 158375)
Autoridade apontada como coatora: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, concedeu a ordem de habeas corpus, para revogar a prisão preventiva do 141.597-5, 2º Sgt Alysson Felipe Alves Gomes, se por outro motivo não estiver preso.

MANDADO DE SEGURANÇA
Processo eproc n. 2000136-10.2021.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000265-06.2021.9.13.0003
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Impetrante: Marielle Nunes Barcelos (OAB/MG 204900)
Impetrada: Juíza de Direito Titular da 3ª AJME
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a segurança para manter a decisão de primeiro grau, que rejeitou a arguição de suspeição do ilustre Promotor de Justiça atuante na Comarca de Campina Verde-MG, Dr. José Cícero Barbosa da Silva Júnior, assegurando, por conseguinte, sua participação no processo da representação crimina/queixa crime autos n. 2000244-30.2021.9.13.0003
Assistiu ao julgamento a advogada Marielle Nunes Barcelos

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRMINAL

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000379-79.2020.9.13.0002
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Apelantes: Bianca de Souza Andrade
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Advogado: Wanderson Gomes de Oliveira (OAB/MG 092974)
Apelados: os mesmos
Decisão: concedida vista dos autos ao Desembargador Jadir Silva, devendo ser incluído na pauta do dia 21/10/2021.
Fez sustentação oral o advogado Wanderson Gomes de Oliveira.

RESUMO DOS VOTOS
DESEMBARGADOR JAMES FERREIRA SANTOS, RELATOR
Recurso da acusada: mantenho integralmente a sentença que a condenou pelo crime do artigo 324 do CPM, entendendo não ser aplicável à espécie o comando do art. 36 do mesmo Códex.
Recurso do MP: dou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público e reformo a sentença de primeiro grau, para condenar a acusada pelo crime do art. 251 do CPM.
– deu provimento para, diante de um concurso de crimes e de crimes continuados, implicando dizer que a pena definitiva deve ficar no patamar da soma de ambas condenações, ou seja, 2(dois) anos, 5(cinco) meses e 18(dezoito) dias de reclusão.
– Considerando o quantum fixado, a acusada deverá iniciar o cumprimento da pena no regime aberto.
– Condenou, ainda, à acusada à devolução do valor recebido ilicitamente, nos moldes propostos e apurados pelo Ministério Público na inicial acusatória.
DESEMBARGADOR JADIR SILVA, REVISOR
– pedido de vista dos autos
DESEMBARGADOR SÓCRATES EDGARD DOS ANJOS

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Processo eproc n. 2000923-70.2020.9.13.0001
Referência: Processo n. 0001516-35.2017.9.13.0003
Relator: Desembargador Jadir Silva
Agravante: Robson Antônio de Campos
Defensora Pública: Letícia Barra Vieira (Madep 0234)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento agravo em execução penal para manter todas as condições impostas a suspensão condicional da pena já em cumprimento pelo Cabo PM Robson Antônio de Campos.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000453-33.2020.9.13.0003
Referência: Processo eproc n. 2001261-72.2019.9.13.0003
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira dos Santos
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelada: Márcia Aparecida Soares
Advogado: Norberto Rômulo Russo (OAB/MG 159074)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso de apelação, para manter a sentença primeva que absolveu a 3º Sgt PM Márcia Aparecida Soares, com fundamento no art. 439, “b” do Código de Processo Penal Militar.

MATÉRIA CÍVEL

PETIÇÃO
Processo eproc n. 2000116-19.2021.9.13.0000
Referência: Processo 2000026-93.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Jadir Silva
Autor: Rodrigo Mello de Moraes
Advogado(a/s): Matheus Carvalho Mendes Silva (OAB/MG 207769)
Réu: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, julgou prejudicado o presente recurso com o julgamento do mérito da apelação cível.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000026-93.2021.9.13.0005
Referência: Processo eproc n. 2000116-19.2021.9.13.0000
Relator: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Rodrigo Mello de Moraes
Advogado: Matheus Carvalho Mendes Silva (OAB/MG 207769)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação do autor.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000068-79.2020.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Valtair Luiz de Souza Filho
Curadora: Vanete Aparecida de Sena
Advogado(a/s): Felipe Bastos Carvalhaes Junqueira Campos (OAB/MG 199350)
Carlos Henrique Batista Junior (OAB/MG 091153)
Fabiana Coelho Simoes (OAB/MG 109004)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso de apelação para manter integralmente a sentença primeva.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão extraordinária presencial remota, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva, Presidente da Segunda Câmara.