ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA (31/08/2021)

10/09/2021 18h38 - Atualizado em 10/09/21 18h38

 

ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA

Data: 31/08/2021
Início: 14h
Término: 15h35min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho e Fernando Galvão da Rocha.
Procuradora de Justiça: Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL

HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000132-70.2021.9.13.0000
Referência: Proc. eproc n. 2000025-60.9.13.0000, n. 2000027-21.2020.9.13.0003
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Paciente/impetrante: Janio Augusto Goncalves Carvalho
Autoridade coatora: Juiz de Direito Titular da 2ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, julgou improcedente a presente ação de habeas corpus.

HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000125-78.2021.9.13.0000
Referência: Proc. eproc 2000563-04.2021.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Paciente: Marselha Gomes de Sousa
Impetrante/Advogado: Clovis Rodrigues Filho (OAB/MG 185178)
Autoridade coatora: Diretor do HPM – Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, julgou improcedentes os pedidos formulados na presente ação.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CÍVEL

AGRAVO INTERNO
Processo eproc n. 2000871-08.2019.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Agravante: Washington Alves dos Santos
Curador: Washington Alves dos Santos Júnior
Advogado(a/s): Moisés Elias Pereira (OAB/MG 067363) e outro(a/s)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso, mantendo-se intacta a decisão constante no evento 30 que deixou de conhecer os embargos declaratórios.

AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo eproc n. 2000106-72.2021.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000128-52.2020.9.13.0005
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Agravante: Celso Malaquias Nunes
Advogado: Divino David (OAB/MG 184968)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao agravo, mantendo intocada a decisão agravada.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000946-47.2019.9.13.0002
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Geraldo Ferreira
Advogada: Ana Paula Lula (OAB/MG 177438)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, passou pela preliminar de imprescritibilidade desta ação, arguida pela defesa, e no mérito, também por unanimidade, negou provimento ao recurso.
Condenou o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) do valor dado à causa, ficando suspensa a exigibilidade da cobrança, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.
Fez sustentação oral a advogada Ana Paula Lula.

 

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000124-15.2020.9.13.0005
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Leonardo Cassiano de Souza
Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, passou pela preliminar de nulidade da sentença em decorrência do cerceamento de defesa, arguida pela defesa, e no mérito, também à unanimidade, negou provimento ao recurso.
Condenou o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 20% (vinte por cento) do valor dado à causa, ficando suspensa a exigibilidade da cobrança, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo Códex.
Fez sustentação oral o advogado Matheus Carvalho Mendes Silva (OAB/MG 207769).

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial remota de julgamento, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino, Presidente da Primeira Câmara.