ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO (18/05/2022)

20/05/2022 13h42 - Atualizado em 20/05/22 13h42

ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO

 

Data: 18/05/2022

Início: 14h

Término: 15h32min

Presidente. Desembargador Rúbio Paulino Coelho

Presentes: Exmos. Srs. Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha, James Ferreira Santos e Fernando Armando Ribeiro.

Participou da sessão de forma remota: Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva

Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino

Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

 

PROPOSIÇÕES

 

Votos de Congratulações

 

Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro foram aprovados os seguintes votos de congratulações e felicitações:

 

– Com o Excelentíssimo Senhor Ministro General do Exército Lúcio Mário de Barros Góes, pela eleição para o cargo de Presidente do Superior Tribunal Militar (STM):

 

– Com a Excelentíssima Senhora Ministra Maria Thereza de Assis Moura e com o Excelentíssimo Senhor Ministro Og Fernandes, pela eleição, respectivamente, para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o biênio 2022-2024.

 

– Com o Excelentíssimo Senhor Ministro Luís Felipe Salomão, pela eleição para o cargo de Corregedor Nacional de Justiça, para o biênio 2022-2024.

 

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha e  do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro,  foi aprovado voto de congratulações e felicitações com a Excelentíssima Senhora Desembargadora Márcia Maria Milanez, neste momento iminente de sua aposentadoria, pelos excelentes e relevantes serviços prestados em sua longa e frutífera carreira no Tribunal de Justiça  do Estado de Minas Gerais.

 

 

 

 

Votos de pesar

 

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro e da douta Procuradora de Justiça Elba Rondino, foi aprovado voto de pesar com o Senhor Rodrigo Flávio Silva e Silva, Senhor Fábio Lucas Silva e Silva e Senhora Walkyria Márcia Silva e Silva, pelo falecimento do seu pai, Excelentíssimo Senhor Desembargador Álvares Cabral da Silva, ocorrido no dia 13/05/2022.

Que Deus conforte e abençoe os familiares e amigos neste momento de tristeza.

 

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de pesar com os familiares, pelo falecimento do advogado, Doutor Jacob Lopes de Castro Máximo, ocorrido no dia 15/05//2022

Que Deus conforte os corações de todos os familiares e amigos neste momento de tristeza.

 

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

 

REVISÃO CRIMINAL

Processo eproc n. 2000026-74.2022.9.13.0000

Referência: Processo n. 0004453-94.2012.9.13.0002

Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro

Revisor: Desembargador Rúbio Paulino Coelho

Requerente: Paulo Henrique Ladeira

Advogado(a/s): Gian Miller Brandão (OAB/MG 093019) e outro(a/s)

Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou improcedente o pedido revisional.

Fez sustentação oral o advogado Gian Miller Brandão.

 

REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO

Processo eproc n. 2000145-69.2021.9.13.0000

Referência: Processo n. 0000067-14.2018.9.13.0001

Relator: Desembargador Jadir Silva

Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino

Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Representado: Jonatan de Andrade Lidavim

Defensora Pública: Silvana Lourenço Lobo (MADEP 200)

Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou as preliminares arguidas pela defesa e no mérito, também à unanimidade, julgou procedente a representação ministerial, para decretar a perda da graduação do representado ex-Soldado PM Jonathan de Andrade Lidavim.

 

 

 

 

REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO

Processo eproc n. 2000004-16.2022.9.13.0000

Referência: Processo TJMG 1.0301.06.022866-7/001

Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos

Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha

Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Representado: Cláudio Gonçalves Diniz

Curadora: Walquíria de Oliveira Santana Diniz

Advogadas: Andréa Vanessa de Araújo (OAB/MG 174381)

Raquel Caroline Santana Diniz (OAB/MG 210306)

Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou as preliminares arguidas pela defesa e, no mérito, também à unanimidade, julgou procedente a presente representação ministerial para decretar a perda da graduação do representado, Cláudio Gonçalves Diniz, e, via de consequência, sua exclusão das fileiras da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

 

MATÉRIA CÍVEL

 

AGRAVO INTERNO

Processo eproc n. 2000871-08.2019.9.13.0002

Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho

Agravante: Washington Alves dos Santos

Curador: Washington Alves dos Santos Junior

Advogado(a/s): Moisés Elias Pereira (OAB/MG 067363) e outro(a/s)

Agravado: Estado de Minas Gerais

Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)

Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, conheceu parcialmente do agravo interno e, nessa extensão, negou-lhe provimento, para manter a decisão agravada.

 

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento do Tribunal Pleno, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Rúbio Paulino Coelho, Presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.