ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO (18/05/2022)
ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
Data: 18/05/2022
Início: 14h
Término: 15h32min
Presidente. Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Srs. Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha, James Ferreira Santos e Fernando Armando Ribeiro.
Participou da sessão de forma remota: Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÕES
Votos de Congratulações
Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro foram aprovados os seguintes votos de congratulações e felicitações:
– Com o Excelentíssimo Senhor Ministro General do Exército Lúcio Mário de Barros Góes, pela eleição para o cargo de Presidente do Superior Tribunal Militar (STM):
– Com a Excelentíssima Senhora Ministra Maria Thereza de Assis Moura e com o Excelentíssimo Senhor Ministro Og Fernandes, pela eleição, respectivamente, para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o biênio 2022-2024.
– Com o Excelentíssimo Senhor Ministro Luís Felipe Salomão, pela eleição para o cargo de Corregedor Nacional de Justiça, para o biênio 2022-2024.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com a Excelentíssima Senhora Desembargadora Márcia Maria Milanez, neste momento iminente de sua aposentadoria, pelos excelentes e relevantes serviços prestados em sua longa e frutífera carreira no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Votos de pesar
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro e da douta Procuradora de Justiça Elba Rondino, foi aprovado voto de pesar com o Senhor Rodrigo Flávio Silva e Silva, Senhor Fábio Lucas Silva e Silva e Senhora Walkyria Márcia Silva e Silva, pelo falecimento do seu pai, Excelentíssimo Senhor Desembargador Álvares Cabral da Silva, ocorrido no dia 13/05/2022.
Que Deus conforte e abençoe os familiares e amigos neste momento de tristeza.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de pesar com os familiares, pelo falecimento do advogado, Doutor Jacob Lopes de Castro Máximo, ocorrido no dia 15/05//2022
Que Deus conforte os corações de todos os familiares e amigos neste momento de tristeza.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
REVISÃO CRIMINAL
Processo eproc n. 2000026-74.2022.9.13.0000
Referência: Processo n. 0004453-94.2012.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Requerente: Paulo Henrique Ladeira
Advogado(a/s): Gian Miller Brandão (OAB/MG 093019) e outro(a/s)
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou improcedente o pedido revisional.
Fez sustentação oral o advogado Gian Miller Brandão.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo eproc n. 2000145-69.2021.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000067-14.2018.9.13.0001
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Jonatan de Andrade Lidavim
Defensora Pública: Silvana Lourenço Lobo (MADEP 200)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou as preliminares arguidas pela defesa e no mérito, também à unanimidade, julgou procedente a representação ministerial, para decretar a perda da graduação do representado ex-Soldado PM Jonathan de Andrade Lidavim.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo eproc n. 2000004-16.2022.9.13.0000
Referência: Processo TJMG 1.0301.06.022866-7/001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Cláudio Gonçalves Diniz
Curadora: Walquíria de Oliveira Santana Diniz
Advogadas: Andréa Vanessa de Araújo (OAB/MG 174381)
Raquel Caroline Santana Diniz (OAB/MG 210306)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou as preliminares arguidas pela defesa e, no mérito, também à unanimidade, julgou procedente a presente representação ministerial para decretar a perda da graduação do representado, Cláudio Gonçalves Diniz, e, via de consequência, sua exclusão das fileiras da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
MATÉRIA CÍVEL
AGRAVO INTERNO
Processo eproc n. 2000871-08.2019.9.13.0002
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Agravante: Washington Alves dos Santos
Curador: Washington Alves dos Santos Junior
Advogado(a/s): Moisés Elias Pereira (OAB/MG 067363) e outro(a/s)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, conheceu parcialmente do agravo interno e, nessa extensão, negou-lhe provimento, para manter a decisão agravada.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento do Tribunal Pleno, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Rúbio Paulino Coelho, Presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.