ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (18/06/2020)

26/06/2020 17h15 - Atualizado em 26/06/20 17h15

ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA

 

Data: 18/06/2020
Início: 14h
Término: 14h do dia 19/06/2020
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Sócrates Edgard dos Anjos e James Ferreira Santos
Procurador de Justiça: José Alberto Sartório de Souza
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000042-81.2018.9.13.0001
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Elacir Flávio Mendes
Advogado(a/s): Bernardo de Souza Rosa (OAB/MG 087237) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por maioria de 4 a votos a 1, negou provimento ao recurso de apelação, para manter, in totum, a sentença de primeiro grau de jurisdição.
Ficou vencido o Juiz Jadir Silva que deu provimento ao recurso do autor, para afastar a incidência da prescrição de fundo de direito.
No prolongamento do julgamento, participaram os juízes Osmar Duarte Marcelino e Rúbio Paulino Coelho.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão virtual, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Juiz Jadir Silva, Presidente da Segunda Câmara.